24-05-2012

São Lourenço do Sul deve implantar canil e gatil  

Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) de São Lourenço do Sul, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (23), que a prefeitura informe o número da população de cães e gatos abandonada pela cidade, além da quantidade de castrações, recolhimentos e atendimentos realizados nos últimos 12 meses. O município tem 60 dias para esclarecer, ainda, se existe programa de prevenção e monitoramento de zoonoses urbanas com serviço de vistoria zoossanitária.

A liminar também prevê que, em três meses, seja apresentado um projeto para implantação de um canil e gatil, sob pena de aplicação de multa. Em dois meses, deve ser disponibilizado atendimento médico-veterinário a animais abandonados e em situação de risco, inclusive com programa de castrações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, revertida à Associação Laurenciana de Proteção dos Animais.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro em abril deste ano. A ação pede, além da construção do canil e gatil, a implantação de política de castração e posse responsável, bem como de campanhas periódicas de adoção. Outra solicitação é que seja determinada a identificação e o registro de animais, além do controle da venda de filhotes, por meio do credenciamento de agropecuárias e de criadores de cães e gatos de São Lourenço do Sul.

Fonte: Diário Popular