11-06-2018

Pelotas: Alvará é concedido a empresas em áreas a serem regularizadas

Documentos do imóvel são necessários à obtenção da autorização de funcionamento

Desde 2017, Pelotas regularizou nove áreas de posse. Outras sete estão previstas para 2018. Um trabalho que, apesar de permanente, ainda deve se prolongar por muitas gestões até que todas – cerca de 200 – áreas irregulares sejam regularizadas. Mas, até lá, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) oferece uma solução para os empresários instalados para poderem obter alvarás de funcionamento.

O titular da SHRF, Ubirajara Leal, explica que existe uma urgência em resolver a situação de comércios, indústrias e prestadores de serviços instalados em áreas ainda irregulares e que não possuem alvará de funcionamento, por não terem documentos do imóvel. Para essas situações, foi encontrada uma solução temporária, até que a regularização seja feita, a emissão de uma declaração de uso de lote para obtenção de alvará em áreas não regularizadas.

Medição do lote e tramitação

A solicitação deve ser protocolada na SHRF, após a equipe de Regularização Fundiária vai até o local, mede o lote e emite o documento. Com ele, o processo de solicitação de alvará segue os fluxos normais na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e na Secretaria da Fazenda.

Além de ser bom para as empresas, a nova norma contribui com o desenvolvimento do município, já que elas passam a pagar tributos como qualquer outra. A SHRF fica na rua General Osório, 457.

 

Redator: Assessoria de Imprensa