06-09-2018

Pinheiro Machado: Municipários rejeitam proposta do Executivo de parcelamento do vale-refeição

Reunidos em assembleia geral no dia 30 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, os servidores municipais rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura para parcelamento dos valores devidos do vale-alimentação, que já não é pago há 19 meses.

A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), coordenada pela presidente Ângela Maria Regio Marques, e teve a presença dos assessores jurídicos do Simpim, advogados Eduardo Luiz Schramm Mielke e Luiz Osório Galho.

O Sindicato possui  ação coletiva (representando todos os servidores municipais, ativos e inativos) cobrando não só o pagamento do vale, como também todos os valores já devidos aos servidores.

Para tentar por fim ao processo, a Prefeitura apresentou uma proposta que foi considerada aviltante pelos servidores, pois acaba com o atual direito ao vale-refeição, na forma como é regulamentado, e parcela a atual dívida em aproximadamente três anos e meio, sem qualquer correção, ou seja, com valores congelados.

Na mesma proposta a Prefeitura se compromete a novamente instituir o direito ao vale após o pagamento dos valores em atraso, mas com critérios totalmente diferentes dos atuais, restringindo ao máximo o seu pagamento, ou seja, reduzindo os atuais direitos dos municipários.

Nas manifestações dos funcionários presentes, todos foram unânimes em criticar o Executivo e a proposta apresentada, em especial quanto à ausência de juros e correção sobre a dívida, a extinção do atual vale, a criação de um novo vale-refeição reduzindo significativamente o atual e somente após o pagamento da dívida, além do fato da Prefeitura adiar o pagamento das custas do processo (honorários advocatícios) para os servidores. Por fim, foi duramente criticada pelos funcionários a proposta para o novo vale, que entraria em vigor daqui a quase quatro anos, no valor de R$ 10 por dia.

Os assessores jurídicos do Simpim explicaram que com a rejeição da proposta, o processo terá andamento para a cobrança dos valores que os servidores têm direito, com juros e correção monetária e com as despesas processuais pagas pela Prefeitura.

 

Redator: Tradição Regional