14-09-2018

Capão do Leão: Leonense é sorteado no Programa Nota Fiscal Gaúcha

Vigora desde o dia 29 de junho a lei municipal de nº 1.864/2017, que institui o programa municipal de premiação aos consumidores, mediante a plataforma Nota Fiscal Gaúcha  (NFG) do Rio Grande do Sul, com objetivo de incrementar as receitas decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo incentivo à emissão de documentos fiscais e sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios. 

Com intuito de gerar aumento na arrecadação de ICMS, a Prefeitura aderiu ao uso da plataforma, através do decreto municipal de nº 057/2018, que estipula prêmios de R$ 300 mensais, de agosto deste ano até julho de 2019. 

No dia 29 de agosto, o primeiro leonense sorteado foi Evandro Freire Maiche, portador do bilhete de nº 124. Concorreram 1.521 participantes. O prêmio foi entregue no dia 6 de setembro, na Secretaria Municipal de Finanças, na presença do secretário de Finanças, Jerry Madruga e do tesoureiro Rui Valdir Hönnicke. No dia 7, durante a parada da juventude, integrantes do grupo de Educação Fiscal Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), fizeram a divulgação do programa através da distribuição de panfletos, orientando a população de como participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha.    

Como funciona

Os sorteios são realizados eletronicamente, na última quinta-feira do mês. São gerados números pela Loteria Federal, que são alimentados pelos auditores do programa através de aplicativo do sorteio, que são carregados para o sistema cidadão. Logo após, a carga do arquivo gerado pelo aplicativo de sorteio, já pode ser acessada pelos cidadãos, efetuando login e verificando se seus bilhetes foram contemplados. A homologação do sorteio é sujeita a auditoria, sendo os recursos financeiros liberados após a publicação do resultado definitivo, cuja data é informada no extrato do cidadão.

Os sorteios do Programa NFG, operam em um ciclo que envolve quatro meses. A pessoa que comprou em janeiro, tem as informações transmitidas para a Secretaria do Estado da Fazenda, em fevereiro. Em março, a empresa pode retificar as informações, para participar do sorteio em abril. Assim as compras de fevereiro, geram bilhetes para o sorteio de maio. As de março para o sorteio de junho. As de abril, para o sorteio de julho, e assim sucessivamente.

 

Redator: Tradição Regional