21-09-2018

Canguçu: OAB coleta assinaturas em projeto de iniciativa popular para tentar revogar o novo IPTU

Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Canguçu) protocolou o Projeto de Lei de iniciativa popular que busca revogar a Lei 4.695, aprovada recentemente na Câmara de Vereadores de Canguçu e altera a planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2019.

A proposta surgiu de uma parceria da comissão especial para avaliar o projeto de reajuste, enquanto tramitava no Legislativo, com o advogado Conrado Ernani Bento Neto. A ideia consiste em coletar 5% de assinaturas do eleitorado canguçuense, após o sancionamento da lei pelo chefe do Executivo, Vinicius Pegoraro, e submeter o projeto a uma votação na Câmara de Vereadores.

No documento, a OAB propõe que “para não deixar a municipalidade sem incremento de receita, o Projeto de Lei revise reajustes nas avaliações dos bens sobre os quais incidem o IPTU, na seguinte ordem: 10% para os que não tenham sido reavaliados em prazo superior a cinco anos; 20% para os que não tenham tido reavaliações por prazo superior a 10 anos; e 30% para os que não tenham sido atualizados a contar dos últimos 15 anos”.

Para assinar a petição, será preciso informar o nome e o número do título de eleitor, imprescindível para que cada assinatura tenha validade. Se aprovado, o novo projeto pode revogar a proposta submetida pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Um dos pontos de assinatura é na Abastecedora Avenida, em frente à (Companhia Riograndense de Saneamento) Corsan.

 

Redator: Tradição Regional