19-10-2018

Projeto de iniciativa popular que busca revogar reajuste do IPTU teve 5,2 mil assinaturas

Na última terça-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Canguçu, realizou a entrega do projeto de iniciativa popular que visa revogar a Lei 4.695 de 31/8/2018, que altera a Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovada em agosto.

Disponibilizada em pontos da cidade e do interior, a petição alcançou 5.204 assinaturas.

A entrega foi feita pelos advogados e representantes da comissão especial da OAB Canguçu, Alex Silva, Adriano Telesca Mota, Conrado Ernani Bento e Arlei Idiarte. O documento foi recebido pelo presidente do Legislativo, Erroldisnei Borges.

O projeto deverá tramitar na Câmara Municipal nas próximas seções e precisará do voto de pelo menos oito vereadores para ser aprovado. 

Considerando que o projeto de reajuste do IPTU, proposto pelo Executivo, foi aprovado pela diferença de um voto favorável, os vereadores que acreditam na petição de iniciativa popular, precisarão mudar a posição de pelo menos um vereador. Alguns deles já se posicionaram contrários ao projeto, em rádios locais, alegando que a iniciativa era movida por pessoas mais favorecidas economicamente e a comunidade embarcava na ideia, por discursos políticos.

O projeto

A OAB propõe que “para não deixar a municipalidade sem incremento de receita, o projeto de lei revise reajustes nas avaliações dos bens sobre os quais incidem o IPTU, desta forma: 10% para os que não tenham sido reavaliados em prazo superior a 5 anos; 20% para os que não tenham tido reavaliações por prazo superior a 10 anos; e 30% para os que não tenham sido atualizados a contar dos últimos 15 anos.

 

Redator: Tradição Regional