S�bado, 06 de junho de 2026, 00:04h
Home Variedades
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar 165/2019, que dispõe sobre o congelamento dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia municípios que apresentam estimativa de queda populacional, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até que um novo censo seja realizado, como é o caso de São Lourenço do Sul.
No Rio Grande do Sul, 13 municípios sofreriam perdas nos recursos porque o IBGE não fez a chamada estimativa populacional em 2015, por falta de recursos, e por isso estava se baseando no Censo de 2010. A lei complementar foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo os índices para estes municípios.
Redator: Tradição Regional
Fechar X
Fechar X
Av. Imperador Dom Pedro I, 1886, sala 1 - Bairro Fragata - CEP: 96030-350 - Pelotas/RS
E-mail: [email protected] / Telefone: (53) 3281 1514
© Todos os direitos reservados