11-01-2019

Justiça Federal cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias em Pelotas

A 2ª Vara Federal de Pelotas está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas na Portaria nº 1880/2018 e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil. O valor total a ser destinado é de R$ 500 mil.

Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas. Também podem ser contemplados projetos para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social. 

A iniciativa abrange os municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas:  Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu. Os interessados podem buscar outras informações através do telefone (53) 3284-6920, das 13h às 18h.

Redator: Assessoria de Imprensa