15-01-2019

MPT-RS apresenta balanço de ações em 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou no país, em 2018, um total de 103 mil novas denúncias de irregularidades trabalhistas, distribuídas para as suas 24 Procuradorias Regionais. No Rio Grande do Sul, foram feitas 7797 denúncias.

No Estado, houve o aumento, em relação a 2016 e 2017, de ações ajuizadas (266 em 2018, frente a 244 em 2017 e 226 em 2016), de mediações entre representantes de empregados e empregadores (53 em 2018, frente a 41 em 2017 e 15 em 2016) e de procedimentos promocionais, de caráter preventivo ou setorial (46 em 2018, frente a 25 em 2017 e 21 em 2016). Foram firmados 864 termos de ajuste de conduta (TACs).

As irregularidades mais denunciadas continuam sendo relativas a meio ambiente de trabalho (presente em quase 1/3 das denúncias) e a temas gerais, como registro em carteira, irregularidades em jornadas de trabalho, pagamentos,  férias e estágios (presentes em 74% delas).

De acordo com o vice-procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, os dados refletem a necessidade de manter e aprimorar a atuação da instituição no Estado, considerando, principalmente, o elevado número de acidentes de trabalho constatados e o reiterado desrespeito a direitos trabalhistas por parte de empregadores. “Acidentes de trabalho podem resultar em morte ou incapacitação do trabalhador para o regular exercício de suas atividades. Reduzir os acidentes de trabalho implicará, além dos importantes fatores humanos e sociais envolvidos, em menor oneração da Seguridade Social. E a efetiva garantia dos direitos trabalhistas, além de permitir ao trabalhador e à sua família condições dignas de vida, acabará, também, por assegurar justa e equilibrada competição entre as empresas empregadoras”, destaca.

Destinações e atuação promocional

Multas e indenizações aplicadas aos investigados por descumprirem as leis trabalhistas são revertidas em benefício da própria sociedade. Apenas para projetos de acolhimento institucional, o MPT-RS destinou, em 2018, R$ 5,6 milhões. Foram 20 projetos contemplados pelo convênio firmado entre o MPT e a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual. Os valores foram fundamentais para a realização de atendimento de saúde mental de crianças e adolescentes institucionalizados, reforma de prédios, educação de jovens e adultos, cursos técnicos profissionalizantes, aprendizagem profissional, qualificação profissional e fomento à literatura. 

O MPT em Passo Fundo (RS) reverteu mais de R$ 5 milhões em benefício de 62 instituições de 27 municípios da região. Entre os projetos beneficiados, estão: a reforma da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Polícia Civil, o projeto de ressocialização de apenados no Presídio Regional de Passo Fundo e a construção do novo módulo socioeducativo do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case), da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

Na atuação promocional, o órgão realizou, pelo segundo ano, o projeto MPT na Escola, envolvendo cerca de 1.000 turmas do Ensino Fundamental de 59 municípios gaúchos em atividades sobre trabalho infantil. Foi realizada a premiação dos melhores trabalhos dos alunos participantes em cerimônia em Porto Alegre. Três destes trabalhos receberam também premiação na etapa nacional posterior.

As forças-tarefa dos frigoríficos e dos hospitais entraram em seu 5º e 3º ano, respectivamente, com nove operações, atingindo diretamente mais de 10 mil empregados, e cinco termos de ajuste de conduta (TACs) firmados, além de multas que permitiram a destinação de mais de R$ 3 milhões em benefício da comunidade local atingida pelas irregularidades.

Com o intuito de combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), foram realizadas audiências coletivas nos municípios de Caxias do Sul, Santa Rosa, Erechim, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

Índice de resolutividade continua em alta

Em 2018, no Rio Grande do Sul, também se manteve a tendência de queda na média de dias para resolução de procedimentos, que em 2018 foi de 67 (frente a 152 de 2017 e a 332 em 2016). É uma queda de 79,8% em dois anos. Mesmo sendo a 5ª regional que mais recebeu denúncias, atualmente o índice de resolutividade está entre os 10 melhores do país. A média inclui os dias decorridos desde o recebimento da denúncia, sua distribuição e análise, passando pelo período de investigação, com audiências, até a resolução mediante arquivamento, encaminhamento a órgão competente, resolução da irregularidade pelo responsável, assinatura de TAC ou ajuizamento de ação judicial.

No Estado, 62 procuradores atuam na preservação das garantias fundamentais e sociais do trabalho, em procuradorias nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Os números foram coletados no sistema MPT Digital. 

2018 em números:

Denúncias: 7797

TACs celebrados: 864

Ações ajuizadas: 266

Mediações: 53 

Procedimentos promocionais: 46

Temas inclusos nas denúncias:

Área temática 1. Meio ambiente do Trabalho 1962 (2284)

Área temática 2. Trabalho análogo ao de Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena 73 (66)

Área temática 3. Fraudes Trabalhistas 508 (487)

Área temática 4. Trabalho na Administração Pública 492 (553)

Área temática 5. Trabalho Portuário e Aquaviário 67 (21)

Área temática 6. Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho 765 (876)

Área temática 7. Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 248 (282)

Área temática 8. Liberdade e Organização Sindical 600 (552) 

Área temática 9. Temas Gerais 4788 (5772)

Denúncias por unidade do MPT-RS:

Porto Alegre 4.347

Passo Fundo 418

Santa Maria 302

Santo Ângelo 266

Pelotas 471

Uruguaiana 235

Caxias do Sul 676

Santa Cruz do Sul 626

Novo Hamburgo 456

Total 7.797

Redator: Assessoria de Imprensa