21-06-2012

Procon divulga cartilha e esclarece portabilidade na telefonia

Pertencente à administração direta da Prefeitura, o Procon de Pelotas informa, aos usuários de telefonia, a existência de uma cartilha elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações  (Anatel) para esclarecimento de dúvidas acerca da portabilidade. As informações podem ser consultadas no link “Perguntas mais Frequentes sobre Portabilidade Numérica” na página http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1362. Ativado há três anos, o serviço permite, aos clientes de telefonia fixa e móvel, a manutenção do número do telefone (código de acesso) a eles designados, independentemente da operadora à qual estejam vinculados.

Como alguns consumidores ainda têm dificuldades em efetivá-la, o Serviço de Educação ao Consumidor do órgão municipal destaca algumas explicações da Anatel acerca da facilidade oferecida. Na modalidade fixa, é possível continuar com o mesmo número e mudar de endereço, sem trocar de teleoperadora — desde que na mesma área local —; alterar a provedora, sem modificar o local de instalação; passar a linha telefônica para outro endereço e outra fornecedora; e migrar de plano, permanecendo com a empresa contratada. Já na telefonia móvel, há apenas duas alternativas: mudar de prestadora dentro da mesma Área de Registro (DDD) e da versão do serviço como, por exemplo, de pré-pago para pós-pago e vice-versa.

“Uma das ressalvas, presentes no resumo que a Anatel publicou na Web, diz respeito ao impedimento da transferência do número do telefone fixo para celular e vice-versa. A portabilidade só é viável na mesma categoria de telecomunicações”, assinala a chefe do setor do Procon, economista doméstica Nóris Fonseca Finger. Para solicitá-la, deve-se entrar em contato com a nova companhia, informar dados pessoais e anotar data do agendamento da habilitação do serviço. A portabilidade entre operadoras tem o valor máximo de R$ 4,00 a ser pago a cada requerimento. Não há cobrança de taxas quando a mudança de endereço ou de plano ocorrer na mesma telefônica.

 

Redator: Assessoria de Imprensa