02-04-2019

CCJ aprova relatório favorável à PEC que retira da Constituição plebiscito para privatizar estatais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por nove votos a três, relatório do deputado Edson Brum (MDB) favorável à PEC que retira da Constituição a necessidade de realizar plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e CRM. 

Os parlamentares que votaram contra o relatório são Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). Além de Brum, foram favoráveis Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB). 

Em reunião nesta terça-feira (2) na CCJ, a deputada Juliana Brizola pediu vista do parecer para tentar postergar a sessão. Brum, que além de relator é presidente do colegiado, concedeu vista coletiva por duas horas, impossibilitando, assim, outro pedido no mesmo sentido. A intenção da oposição era realizar hoje e na próxima semana a mesma manobra, adiando por duas semanas a votação da PEC em plenário. 

Brum poderia ter deixado a votação do relatório para a próxima terça-feira, mas decidiu, em conjunto com os colegas de comissão, que abriria uma sessão extraordinária ao meio-dia para apreciação do documento relacionado à proposta. 

Agora, o projeto segue para plenário para apreciação do total dos parlamentares. O texto estará apto para votação no dia 9, mas o governo ainda não confirmou se colocará a PEC em pauta nesta data. Parte dos deputados sustenta que é necessário passar por outra comissão antes de ir ao plenário. A Assembleia aguarda parecer da procuradoria para decidir o que fazer em relação a isso. 

Na sala que acontecia a sessão da CCJ, funcionários das estatais, principalmente da CEEE, acompanhavam a discussão sobre a matéria. Ao fim da reunião, os deputados Frederico Antunes, atual líder do governo, e Gabriel Souza precisaram da ajuda da policia do Legislativo para ir até o seu gabinete. A situação foi registrada pela assessoria de Souza:

A privatização de estatais é um dos pré-requisitos para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal. O plano, elaborado pelo Ministério da Economia, garante a continuidade do não pagamento da dívida e dá ao Estado a possibilidade de contratar empréstimo na rede bancária. 

Depois de aprovada essa PEC no plenário, o Piratini terá de enviar para a Assembleia a autorização para privatizar ou federalizar as empresas públicas em questão. 

Fonte: Zero Hora