02-05-2019

Capão do Leão: Decreto de Bolsonaro que extingue 35 Conselhos Sociais atinge Conselhos Municipais 

O Decreto nº 9.759/2019 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 11 de abril, extingue pelo menos 35 Conselhos Sociais, dentre eles, os Conselhos Nacionais da Pessoa com Deficiência; do Idoso; das Cidades; de Políticas sobre Drogas; de Segurança Pública; de Relações de Trabalho, entre outros, todos da administração federal com a participação da sociedade civil. A medida começa a vigorar a partir do dia 28 de junho.

O ato, celebrado por Bolsonaro, na apresentação dos seus 100 dias de governo, afeta diretamente os Conselhos dos Municípios que ficarão sem recursos para investir em políticas públicas. A assinatura deste decreto resultou em indignação por parte dos presidentes dos Conselhos do Idoso e dos Deficientes de Capão do Leão, que classificaram a medida como declaradamente contraria a participação social violando o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas que demanda a participação e fiscalização popular. 

Em pleno funcionamento desde sua criação, em 22 de setembro de 2017, através da Lei de nº 1.878, na gestão do prefeito Mauro Nolasco (PT), o Conselho do Idoso tem sido atuante na tratativa de solucionar questões de denúncias de maus tratos às pessoas idosas. 

“Nossa estrutura é fraca, mas mesmo assim, a Assistência Social do Município tem sido incansável em atender nossas solicitações”, disse a presidente do Conselho, Isabel Chagas. E prossegue: “Eu nunca pensei que haveria tanta violência contra o idoso no município. Quando recebemos as denúncias, nós vamos verificar in loco a situação. Caso constata-se a violência, temos um problema. O que fazer com esse idoso? Em muitos casos, foi vítima de violência é o responsável pelo sustento da família. A família é que fica com o dinheiro dele. A ele, cabe apenas o sofrimento”.

“O idoso trabalha toda uma vida e alguns chegam ao final dela passando por situações constrangedoras, por falta de amor da sua própria família. Isso para nós é muito triste”, ressalta Isabel, que fez elogios aos demais conselheiros e à Secretaria de Assistência Social pela acolhida e pela tratativa de resolver a maioria dos casos de denúncia que chegam diariamente ao Conselho dos Idosos. Somente no dia desta reportagem, havia chego cinco denúncias de maus tratos aos idosos para análise dos conselheiros.

Ainda falando sobre a situação dos idosos no município, Isabel disse que embora com poucos recursos, o Conselho tem atuado frequentemente na fiscalização de clínicas que tratam dos idosos. “São poucas, mas estamos atentos de como procedem, porque temos que manter a Promotoria Pública a par de tudo o que acontece”, disse. 

A novidade é que nos próximos dias (sem data definida) uma clínica particular exclusiva para idosas será aberta no bairro Jardim América e hospedará no máximo cinco idosas. 

Sobre o Decreto Presidencial, a presidente do Conselho classificou como um atraso ao país. “Isso é ditadura. O Controle Social foi um avanço alcançado pela população, logo após a ditadura. Quer dizer que o povo não tem mais o direito de reclamar seus direitos. E necessário haver uma pressão popular contra essa arbitrariedade desse decreto”, finaliza.

Outro Conselho que será atingido é o dos Deficientes. Segundo o presidente do Conselho dos Deficientes de Capão do Leão, Renato Bryon, todos os Conselhos irão se reunir nos próximos dias e com apoio do Executivo e Legislativo, será criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos dos Municípios. 

“Eu não entendo a postura do governo federal, em sua posse, a primeira se expressou ao público deficiente através de sinais de libra, e agora querem extinguir o Conselho. Isso é uma atitude incoerente do governo federal”, conclui Bryon.