31-05-2019

Secretários de Estado trazem boas notícias para a região

Com informações da Assessoria de Imprensa

Em visita à Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), na tarde da última quinta-feira (30), o vice-governador e secretário de Estado da Segurança Pública, Ranolfo Vieira, e o secretário de Estado de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, trouxeram boas notícias aos prefeitos e lideranças que os aguardavam, na sede da entidade para debater demandas da região. 

Vieira anunciou reforços ao policiamento ostensivo em todo o Estado de dois mil soldados em formação na Brigada Militar e que entram em atividade no mês de agosto. Além disso, 425 inspetores e escrivãos estarão prontos em julho para atuar na Polícia Civil. Segundo ele, a distribuição destes homens entre os municípios está em estudo e deve servir ao pronto emprego regionalizado de efetivo. “A medida deve atender pequenos municípios que têm sofrido ataques de organizações fortemente armadas e não têm efetivo suficiente para atender este tipo de ocorrência”, explicou. A ideia é reforçar contingentes especiais regionalizados em todo o território do Rio Grande do Sul. “Há ainda muitas rodovias estaduais com inúmeros postos que não funcionam 24 horas por falta de efetivo”, diz. Segundo ele, todos os aspectos serão levados em consideração na hora de destinar o efetivo.

Ele falou ainda do programa RS Seguro, lançado no início deste ano e que preconiza a integração entre União, Estado e municípios, a inteligência – com ampliação e compartilhamento de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento e bancos de dados –, e o investimento qualificado, a fim de diminuir os índices e reduzir a violência. “O RS Seguro se baseia na integração, na inteligência e no investimento qualificado, focado em quatro eixos: combate ao crime, políticas sociais preventivas e transversais, serviços de segurança e sistema prisional”, alega. O déficit no sistema prisional gaúcho, que chega a 28 mil vagas, também terá atenção especial no programa.

Vieira ainda falou sobre os entraves para a efetivação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), segundo ele uma das fontes de custeio para investimentos qualificados na segurança pública. Trata-se de uma Lei de Incentivo à Segurança, possibilitando às empresas gaúchas destinarem 5% do que devem recolher de ICMS para projetos de segurança pública. Segundo ele, levando-se em consideração apenas um dos grandes contribuintes no Estado, o aporte até o final do ano seria superior a R$ 60 milhões.

O secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meireles anunciou que o Estado está articulando a alocação de R$ 54 milhões para investimentos nos acessos asfálticos aos municípios, atendendo assim uma das principais reivindicações dos prefeitos da Azonasul.  Segundo ele, estes recursos devem vir através da desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, previstas em projetos de lei protocolados pelo governo do Estado esta semana na Assembleia Legislativa. “A aprovação destes três projetos de lei é fundamental não apenas para investimentos, mas para mudar o rumo do nosso Estado e por isso peço a ajuda de todos os prefeitos”, salientou. 

Ele ainda adiantou a realização de um convênio com a Funasa para implantação de política pública de saneamento básico em todo o Estado e acerto do pagamento de dívidas da saúde com os municípios (de 2014 a 2018) em 16 parcelas.

Ainda durante o encontro, o professor e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) Antônio Chies, apresentou a pesquisa sobre o mapeamento de estruturas que demandam políticas de Segurança Pública, abordando a importância do protagonismo municipal no processo. Segundo o professor, entre os maiores problemas enfrentados pelos municípios estão o tráfico de drogas, o abigeato e o feminicídio. “A Zona Sul está entre as regiões mais violentas do Estado”, alertou. Ao final da reunião, os prefeitos entregaram documento aos secretários contendo as demandas regionais nas áreas de segurança e desenvolvimento.

  

 

Redator: Tradição Regional