17-10-2008

Presidente da Câmara dos Deputados garante urgência na aprovação da PEC 495

Representantes de 57 municípios brasileiros que estão na iminência de ser extintos estão mobilizados em Brasília desde o início desta semana em busca de regularizar a situação. A terça-feira (14) foi marcada por encontros com deputados, prefeitos, vereadores e representantes de entidades. O Rio Grande do Sul foi o Estado que teve maior mobilização, já que 29 cidades enfrentam impasse de voltar à condição de distrito do município-mãe, em razão de indefinição constitucional, o que irá acarretar prejuízos econômico, social e jurídico. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Comissão Especial que vai discutir e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006 participou de toda a mobilização e atendeu prefeitos e vereadores durante todo dia. A PEC dispõe sobre a legalização jurídica dos municípios criados após setembro de 1996. O papel da Comissão é garantir embasamento jurídico, garantindo segurança jurídica e a continuidade da existência dessas localidades. Hamm destaca que o trabalho prioritário no Congresso, neste momento, é evitar que os municípios sejam reintegrados aos quais foram emancipados. Ele está mobilizado na busca de apoiamento dos deputados à proposta de Emenda Substitutiva, de sua autoria, visando convalidar os municípios que sofrem questionamentos judiciais. A idéia, acatada pelos participantes dos eventos, tem como principal enfoque garantir a permanência das 29 localidades rio-grandenses na condição de município. Ele explica que mesmo com a aprovação da PEC, alguns casos de emancipação não seriam beneficiados. Dia de mobilização A terça-feira (14) começou com reunião com os representantes do Rio Grande do Sul com o relator da PEC da PEC 495/2006, deputado federal Manoel Júnior (PSB/PB) e os deputados Afonso Hamm e Beto Albuquerque, que ocupam o cargo de vice-presidência da Comissão. Também participou do encontro o deputado estadual, �?dson Brum que representou a Assembléia Legislativa e representantes da FAMURS. No período da tarde, as delegações dos municípios brasileiros lotaram o auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, durante um encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, coordenado pelo seu presidente Paulo Ziulkoski, que explicou o impasse. Após, foi realizada uma reunião da Comissão Especial. Foi deliberação desses encontros, a realização de uma audiência, ocorrida no final da tarde do dia 14, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. O líder dos parlamentares assumiu o compromisso de incluir a PEC como prioridade na ordem do dia, seguindo os prazos regimentais. O presidente Arlindo garantiu que o Congresso Nacional vai resolver o problema dos 57 municípios em situação irregular, que foram criados na ausência de uma lei federal que autorizasse essa ação. Municípios do Rio Grande do Sul Aceguá, Arroio do Padre, Almirante Tamandaré do Sul, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingú, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo e Westifália. Assessoria de Imprensa