28-10-2008

Deputado Afonso Hamm entrega emenda substitutiva ao relator da PEC 495/2006

O plenarinho da Assembléia Legislativa de Porto Alegre serviu de cenário na tarde de do dia 27 de outubro para Audiência Pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006, que regulamenta os 57 municípios ameaçados de extinção. O evento contou com a representação dos 29 municípios gaúchos que estão ameaçados de serem extintos. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regularização de municípios criados após 1996 entregou ao relator da PEC, deputado federal Manoel Júnior (PSB/PB), a emenda substitutiva de sua autoria acompanhada de 213 assinaturas de deputados que aderiram a proposta de Afonso Hamm, ultrapassando assim, as 177 assinaturas mínimas necessárias para apresentação do substitutivo. A audiência foi realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa. Conforme Hamm, essa emenda, que elaborou em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), visa beneficiar os 29 municípios gaúchos. A explicação do parlamentar é que a atual formatação da PEC não abrange as cidades gaúchas em questão e que se assim for aprovada os municípios gaúchos ficarão desamparados. A emenda do deputado ratifica os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios ocorridos até a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996. Hamm argumenta que as demandas judiciais não são apenas em função dos municípios criados após a EC. Ele observa que as cidades gaúchas e seus moradores vivem a angústia de ainda não terem sua situação jurídica definida e regularizada, em face de tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1504-4 movida, na época, pelo governo do Estado. "Estes municípios já estão estruturados e correm o risco de serem extintos, o que resultaria em retrocesso para o Estado, causando prejuízos econômicos, sociais e culturais. Por esse motivo, estamos mobilizados para que o Congresso apure a tramitação da PEC para votação", sintetiza. Relatório O deputado Manoel Júnior disse que o relatório deverá ser votado no dia 4 de novembro na Comissão Especial. A urgência atende ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a proposta seja analisada pelo plenário do Congresso até 9 de maio de 2009. De acordo com o relator, os trabalhos estão sendo agilizados e todo esforço está sendo efetivado para que seja feita a justiça a população e aos municípios que sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação. "Essa situação é uma aberração jurídica que fere a autonomia dos municípios e deixa sem solução funcionários públicos municipais que vão perder seus empregos, sem nenhuma garantia de que serão realocados nos municípios mães", argumentou. Se os municípios deixarem de existir, mais de 400 mil habitantes e 5,6 mil servidores dos 57 municípios ameaçados serão atingidos. Além de Hamm e Manoel Júnior, também participaram da audiência pública, os deputados Alexandre Postal (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Dionilso Marcon (PT), Edson Brum (PMDB), Heitor Schuch (PSB),Ivar Pavan (PT), Pedro Pereira (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB), além dos deputados federais Adão Pretto (PT/RS) e Renato Molling (PP/RS). Lista dos municípios gaúchos ameaçados: Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália. AI