19-10-2012

Unidade avançada da justiça federal será inaugurada em Jaguarão

Na manhã de quarta-feira (17) no gabinete do prefeito Cláudio Martins foi realizado mais um encontro para tratar sobre a instalação de uma unidade avançada da justiça federal em Jaguarão, com a presença, entre outros convidados, da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e do diretor do Foro do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli. Na oportunidade as autoridades conversaram sobre as definições finais do convênio a ser firmado entre o município e a Justiça Federal, que garantirá a instalação da Unidade ainda este ano, com inauguração prevista para o mês de novembro.

De acordo com Martins essa é uma importante ação que irá garantir aos cidadãos mais qualidade no acesso aos serviços do judiciário. “Estamos fazendo uma parceria do município com a justiça federal que vai trazer muitos benefícios para a população. Com esse convênio que será firmado vamos nos responsabilizar pelo pagamento do aluguel do prédio onde irá funcionar a unidade avançada da justiça federal e também estamos acertando a disponibilização de servidores ou estagiários para fazer o atendimento no local”, explica.

Sobre a agilidade nos serviços o procurador do município, Rodrigo Moraes, destaca que muitas causas que levariam até cinco anos para serem solucionadas, podem passar a ser resolvidas em meses. “As pessoas não irão precisar se deslocar até Pelotas para ajuizar as causas atendidas pela competência delegada à Justiça Estadual, como por exemplo, as causas previdenciárias”, diz.

O diretor do Foro do RS, Eduardo Tonetto Picarelli, observa ainda que a unidade de Jaguarão também processará as causas de competência dos Juizados Especiais Federais Previdenciários e Cíveis, e também realizará audiências, perícias e atermações, atendimento ao público, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da justiça federal bem como realizará videoaudiências em todas as causas de competência da justiça federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para as varas estaduais.