23-11-2012

Brigada Militar orienta profissionais para novas regras de motofrete

A Brigada Militar de Canguçu já fiscaliza os profissionais de motofrete. As novas regras para o transporte de produtos em motos entraram em vigor em 2011, e passaram a ser obrigação em agosto deste ano. Possuir licença emitida pela Secretaria Municipal de Transportes é uma das exigências para o motofretista, que também incluem a utilização de colete de segurança e revisão semestral do veículo.

Conforme a Lei Municipal 14.766/2008 é proibido o transporte de materiais inflamáveis como botijão de gás. Galões de água são permitidos somente com o auxílio de side-car, que é aquela espécie de "reboque" acoplado na lateral ou traseira da moto.

Confira a seguir a lista completa de exigências aos motofretistas:

Condutor:

- CNH na categoria "A" com observação: "Motofretista";

- Autorização da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) emitida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP):"condumoto";

- Capacete nos moldes da Res. 203/06 e Anexo II da Resolução 356/10 (dispositivo refletivo), ao se deslocar na via pública mantenha a viseira fechada, pois poderá incorrer em infração de trânsito;

- Colete de Segurança Anexo III da Resolução 356/10 (dispositivos retrorefletivos de segurança para colete).

Veículo:

- Licença da Secretária Municipal dos Transportes (SMT) emitida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) "motofrete";

- Baú conforme a Resolução 356/10 Anexo I (dispositivos retrorrefletivos de segurança para baú de motocicletas);

- A capacidade máxima de tração deverá constar no CRV e no CRLV;

- O veículo deve estar registrado na espécie carga e categoria aluguel;

- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e

de segurança;

- É permitido o transporte de galão d\\\\\\\'água apenas com auxílio de side-car. Conforme Lei Municipal 14.766/2008, é proibido o transporte por motocicletas de botijão de gás ou qualquer outro recipiente que contenha material ou líquido inflamável.

- Dispositivo de proteção para pernas, motor e dispositivo aparador de linha, fixado no guidom do veículo.

Além das novas exigências, sempre atentar para:

- Licenciamento: Calendário conforme Resolução CONTRAN 110/00: (Placas final: 1 Abril, 2 Maio, 3 Junho, 4 Julho, 5 e 6 Agosto, 7 Setembro, 8 Outubro, 9 Novembro e 0 Dezembro);

- Inspeção Veicular: conforme calendário da CONTROLAR;

- Equipamentos obrigatórios: Retrovisores, escapamento, buzina, funcionamento do velocímetro e do sistema de iluminação e sinalização;

- Condições de segurança: Estado dos pneus, a profundidade mínima dos sulcos dos pneus é de 1,6 mm, devendo ser verificada por meio dos indicadores de profundidade (TWI).

Abordagem policial:

- Ao deparar com uma Operação da Policia Militar, reduza a velocidade e mantenha a mesma direção;

- Caso seja indicado para abordagem, pare no local indicado pelo policial;

- Não desembarque do veículo, mantenha-se sentado ou montado, com as mãos no guidon, bem como não retire o capacete;

- Aguarde as orientações do Policial quanto à abordagem e a entrega de documentos pessoais e da motocicleta.