04-12-2012

Governo dá incentivos para garantir acordo de luz mais barata

 No dia D para a renovação antecipada das concessões de energia elétrica no país, o governo deve sacramentar as adesões que irão garantir a redução média de 20,2% nas contas de luz a partir de fevereiro. Até segunda-feira, mesmo com a negativa da estatal paulista Cesp e da empresa catarinense Celesc e de parte da paranaense Copel, o placar era favorável para atingir a meta.

Com base no levantamento preliminar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recebeu manifestações das empresas, somadas às decisões das companhias que recusaram publicamente a proposta de renovar antecipadamente nos últimos dias, a adesão é majoritária: 139 concessões a favor e 16 contrárias. Outras 20 são relativas à mineira Cemig, que decide hoje se aceita ou não as condições do governo federal.

O prazo estipulado para as empresas renovarem suas concessões de geração e transmissão, com contratos de vencimento entre 2015 e 2017, termina nesta terça-feira. Os contratos de distribuição serão assinados em um segundo momento.

Incentivos anunciados pelo governo ajudaram a consolidar essa maioria. Na segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou decreto permitindo que as companhias geradoras possam fornecer até fim de 2013 informações complementares sobre investimentos feitos em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações. Na sexta-feira, o governo fez correções que ampliaram o pagamento das indenizações. Essa mudança foi fundamental para a adesão da paulista Cteep. No caso da Eletrobras, foi um reforço pela aprovação da proposta.

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda-feira a renovação antecipada das concessões das usinas e das linhas de transmissão, decisão considerada fundamental para os planos do governo. O potencial gerador das 16 usinas do grupo representa 70% da meta de renovação do governo, de 22 mil megawatts (MW).

No Estado, a adesão de geradoras, transmissoras e distribuidoras foi total (confira quadro abaixo). O presidente do Grupo CEEE, Sérgio Dias, assina nesta terça-feira, em Brasília, o contrato que irá renovar as concessões da companhia por mais 30 anos. A decisão resultará numa redução de R$ 500 milhões no faturamento anual da empresa.

– Isso vai impactar no custeio da companhia. Calculamos que iremos operar com déficit na manutenção da estrutura e contratação de pessoal até 2017, quando irão começar a entrar os recursos relativos a investimentos atuais – disse Dias, acrescentando que os recursos para ampliações programadas para os próximos anos estão garantidos.

Especialista vê aumento de risco

A redução das contas de luz, de 16,2% nas residências e 28% nas indústrias, deverá atingir todos os consumidores – até mesmo aqueles que recebem energia de concessionárias que não vão aderir à renovação antecipada, informa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas o modelo adotado pelo governo para elevar a competitividade da indústria é questionado por Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras e atual diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe-UFRJ):

– Esse modelo vai comprometer a capacidade de investimento das empresas, que terão dificuldade de expandir a geração e transmissão.

Para o especialista, as novas tarifas de energia deveriam ser recalculadas com base no custo, como é feito em outros países, e não onerando as geradoras mais antigas.

– Os cálculos deveriam ser feitos por empresas, não por usinas. O modelo não leva em conta a garantia de segurança do sistema. É uma fórmula torta, reduz (o preço da) energia agora, mas no futuro poderemos ter falha de transmissão, a exemplo do que aconteceu no apagão de 2001. Se não houver investimento, poderá haver falta de energia – avalia Pinguelli.

O placar da adesão
Entre as
175 
concessões relativas a usinas de geração, transmissão de energia e entrega da eletricidade nas residências que vencem entre 2015 e 2017 e foram alvo da proposta de antecipação de renovação do governo, 
139
já manifestaram interesse em aderir à renovação antecipada por mais 30 anos e 
36
ainda analisam ou recusaram a proposta.

A situação no Rio Grande do Sul
Todas as empresas com contratos de concessão a vencer entre 2015 e 2017 indicaram a vontade de renovar antecipadamente:

As geradoras
CEEE-GT
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei

A transmissora
CEEE-GT

As distribuidoras
Hidrelétrica Panambi 
Usina Hidrelétrica Nova Palma
Centrais Elétricas de Carazinho 
CEEE-D
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei
Muxfeldt, Marin & Cia Ltda.

Fora do processo de renovação e concessão
As distribuidoras Rio Grande Energia (RGE) e AES Sul, pois os contratos de concessão de energia vencem apenas em 2027. 
Ainda há no Estado 17 cooperativas de distribuição de energia elétrica que atuam como permissionárias e não têm contrato de concessão, como a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel) e Cooperativa de Geração e Distribuição de Energia Fontoura Xavier (Cerfox).

Fonte: Zero Hora