05-12-2012

 Tarifa de ônibus: Conselho propõe duas alternativas

O congelamento da tarifa cobrada no transporte coletivo de Pelotas, por no mínimo 60 dias, para que se possa aprofundar o exame das planilhas de custos ou a fixação de imediato pela Prefeitura da nova tarifa foram as duas propostas apresentadas e votadas, com empate, na reunião, nesta manhã (5), do Conselho Municipal de Transportes, com a presença do titular da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT), Flávio Gastaud. 

Depois de diversas manifestações sobre a melhor proposta de revisão tarifária do transporte coletivo, foram apresentadas as duas propostas, sendo que uma delas alertava que, diante da previsão legal de fixação anual de um novo valor no mês de novembro, e já estando em dezembro, o índice a ser aplicado fosse definido pela Prefeitura Municipal, levando em conta os dados constantes nas planilhas. Esta proposta recebeu cinco votos favoráveis, o mesmo acontecendo com aquela que propõe congelamento do valor atual (R$ 2,55) por 60 dias, prazo pedido para estudo mais detalhado das três planilhas referentes à fixação de uma nova tarifa para o transporte coletivo em Pelotas.

O titular da SSTT, Flávio Gastaud, deverá encaminhar ao prefeito Fetter o que foi proposto e votado pelos membros do Conselho Municipal de Transportes, ficando a decisão sobre a tarifa de ônibus, por enquanto, indefinida. 

Na abertura da reunião, que contou com as presenças de dez representantes de entidades com assento no Conselho Municipal de Transportes, Gastaud entregou a cada um deles documentação referente à legislação vigente; termos de nomeação e posse no Conselho e resumo das planilhas tarifárias, sendo duas delas elaboradas pela SSTT e uma pelo Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo. Logo a seguir, foi encaminhada a formação de uma comissão, composta por representantes da SSTT, Sindicato dos Comerciários, Associação Comercial e OAB, para analisarem e proporem a minuta do Regimento Interno do Conselho e eventuais adaptações a serem feitas na Lei nº 5854/2011. A comissão tem prazo máximo de 60 dias para apresentar a proposta de regimento do Conselho Municipal de Transportes.

Redator: Assessoria de Imprensa