14-02-2013

Solicitação de licença para mototáxi termina sexta-feira

Terminam nesta sexta-feira, 15, as inscrições da seleção pública para aquisição de licença de mototáxi. A atividade foi regularizada em 2012 por meio de lei municipal, que define diversas exigências aos veículos e aos profissionais visando à segurança no trânsito. 

Interessados devem comparecer ao setor de Trânsito da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), rua Conde de Porto Alegre, 326, das 8h às 14h.

De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) motociclistas profissionais devem definir sua atuação como transporte de cargas (motofrete) ou de pessoas (mototáxi). Para cada atividade há exigências específicas. “No caso do mototáxi é imprescindível a licença concedida pela prefeitura. Além de diversos itens de segurança e de identificação no veículo e no condutor”, esclarece o superintendente de Trânsito da (SGMU) Flávio Al-Alam.

Entre as exigências destaca-se a realização de um curso profissionalizante ministrado pelo SestSenat. Alam esclarece que a Secretaria aceita inscrições de condutores que ainda não estão com o curso concluído, mas que já realizaram a inscrição para próxima edição. 

Atualmente há 267 mototaxistas registrados na cidade. Um estudo realizado para formatação da lei dos mototáxis definiu a capacidade do setor de um profissional a cada 500 habitantes, resultando em 650 vagas em Pelotas.

Segundo dados da SGMU, até agora, neste processo, 50 motociclistas solicitaram a licença. A expectativa do setor é de chegar a 70 inscritos até sexta-feira. “Uma nova seleção deverá ser aberta no segundo semestre de 2013”, informou Al-Alam.


Documentos necessários para inscrição:


Cópia da Identidade comprobatória de idade mínima de 21(vinte e um anos) e do CPF; 

Cópia do comprovante de residência do município de Pelotas;

Comprovante do pagamento da taxa de inscrição de uma URM;

Termo de compromisso de apresentação do documento de propriedade do veículo (motocicleta) de potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 350 cilindradas;

Cópia da CNH com Atividade Remunerada;

Certidão negativa expedidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual;

Ficha de Inscrição respondendo questionário seletivo;

Comprovante de Conclusão e/ou Inscrição do Curso de capacitação do Sest/Senat ou similar.

Redator: Assessoria de Imprensa