14-02-2013

Governador aborda transferência dos pedágios comunitários para a EGR

Em entrevistas para emissoras de rádio da Capital, nesta quinta-feira (14), o governador Tarso Genro falou a respeito da transferência dos pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha, atualmente sob o controle do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As demais praças, que estão em modelo de concessão, deverão ser repassadas à Empresa conforme o vencimentos dos contratos, ainda este ano. 

Tarso pontuou as diferenças de função entre as duas estatais. "A EGR é uma empresa de administração de contratos da malha viária. O Daer é um organismo de construção de estradas, de reparos e de planejamento do sistema viário estadual. São funções diferentes e, por isso, fizemos a EGR, que é uma empresa especializada. Esta situação de administração de contratos é algo novo nesta relação público- privada que, aqui no Estado, está com a herança dos pedágios anteriores que são excessivamente caros e que passam a ser administrados, agora, pela EGR por meio do sistema comunitário", disse. 

O governador não descartou a possibilidade de realizar novamente parcerias com empresas privadas o que, segundo ele, "não significa privatização". O chefe do Executivo destacou que "a instalação da EGR não vai contar com funcionários da própria Empresa. Ela terá um núcleo pequeno de funcionários e os serviços todos serão contratados, o que é uma forma de parceria com a iniciativa privada. Depois, a partir do funcionamento da estabilidade desses sistemas, nós podemos sim experimentar outras formas. Não temos nenhum preconceito em relação à colaboração público-privada. Só queremos que seja preservado o interesse público", afirmou. 

Ao abordar a capacidade financeira da Empresa para investimentos na malha, Tarso disse que, se for necessário, "o Estado poderá pegar financiamento para fazer aquilo que tem de ser feito. O Governo vai discutir o valor dos pedágios inclusive com a própria comunidade para obter um cálculo técnico avaliando aquilo que a comunidade deseja". O governador explicou que a estatal "irá gerir os pedágios com a mesma qualidade que as empresas atuais, mas com o preço muito mais barato. O resto, nós vamos acumular processualmente com a EGR e fazer um trabalho, inclusive, melhor." 

Compromissos 
Sobre os compromissos assumidos em campanha em torno do tema, o governador ressaltou que foram três: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. "Esses elementos que vamos cumprir, é claro, têm que ser discutidos com a comunidade e ter verificados seus aspectos legais. Estamos esperando terminar os contratos", ressaltou. Tarso disse que "se as empresas tiverem algum crédito em relação às correções de tarifas que não foram feitas, isso será discutindo na justiça. Vamos verificar se esses contratos não foram abusivos e não deram uma taxa de lucro completamente irreal para as empresas em um período que a inflação era elevada, assim como os juros nacionais e internacionais." 

O ato de transferência dos pedágios comunitários ocorre, nesta sexta-feira (15), às 10h, na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar). 

Redator: Secom