01-03-2013

Micro e pequenas empresas poderão fornecer alimentos ao Presídio Estadual 

No mês de abril, micro e pequenas empresas poderão se candidatar para fornecer alimentos para o Presídio Estadual de Canguçu. O pregão presencial está marcado para os dias 2 e 3, e os itens licitados serão pão, leite, carne e alimentos não perecíveis. Os produtos serão distribuídos diariamente na penitenciária entre maio e dezembro deste ano.

A iniciativa é uma ação do Fornecer - Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresa, programa desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) com o apoio técnico do SEBRAE/RS, que oportuniza às micro e pequenas empresas (MPEs) venderem seus produtos ao governo. Os empresários interessados em participar do pregão devem apresentar certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS.

As empresas que vencerem o pregão assinam um contrato com o Governo do Estado por seis meses, podendo ser renovado após o período. A contratação das micro e pequenas empresas pode chegar ao valor de R$ 80 mil. Além de Canguçu, outros cinco municípios da Região Sul também passarão por pregões entre fevereiro e abril. Jaguarão será o primeiro deles, seguido por Pelotas, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e Camaquã. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3225-0541.

O que é um pregão?

Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado "quem dá menos". Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação. 

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral