12-03-2013

RS irá propor consulta popular sobre obrigatoriedade do bafômetro

Em uma reunião na sede do Detran/RS na tarde desta segunda-feira (11), órgãos de trânsito do Rio Grande do Sul elaboraram um documento com a proposta de que seja feita uma consulta popular sobre a obrigatoriedade do uso do bafômetro. Alguns artigos da Lei Seca são considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral da República, como a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da venda de bebidas em rodovias.

A proposta elaborada pelos gaúchos será debatida na terça-feira (12) na reunião da Associação Nacional dos Detrans. O Rio Grande do Sul espera conseguir o apoio dos outros estados, e também da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro que, por ser do Poder Legislativo, tem autonomia para convocar a consulta popular. Até que apareça uma decisão em contrário, a lei está em vigor, com todos os seus efeitos.

Na sexta-feira (8), a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou inconstitucional, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), trecho da Lei Seca que determina a aplicação de medidas administrativas, como multas, cassação da carteira e recolhimento de veículos, aos motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro. Os órgãos de trânsito do Rio Grande do Sul consideram este parecer um retrocesso aos avanços já conquistados com o combate à embriaguez no trânsito.

"Se há diferentes visões sobre uma mesma lei, vamos discutir isso mais amplamente. Não é possível que um tribunal decida a questão a respeito dos familiares daqueles 40 mil que morrem e quase 200 mil que ficam sequelados em acidentes de trânsito anualmente", disse presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.

Em uma pesquisa realizada em 2012, 67% dos gaúchos se mostraram favoráveis à Lei Seca Segundo a pesquisa, a maioria dos porto-alegrenses concorda com o limite zero de teor alcoólico (78%) e com a lei que estabelece a obrigatoriedade do bafômetro (81,3%). Foram ouvidos mil motoristas da Capital, entre setembro e outubro do ano passado.

Fonte: G1