17-04-2013

Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude 

Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O benefício foi assegurado na terça-feira (16) pelos senadores que aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no país. O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos da proposta.

- O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a esses direitos. Quero confiar que com a regulamentação [que deverá ser elaborada pelo governo para assegurar essa cota] não seja cedido 1 milímetro sequer - disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos relatores do projeto de lei complementar.

Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.

As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. 

- Obviamente que é um direito que estamos assegurando e o sistema de transporte vai se ajustar para garantir esse direito - disse Randolfe.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi relator da proposta, não será difícil garantir o cumprimento da regra. 

- A mesma redação eu coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa assimilou (os custos). E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. (Quem não cumprir), vai pagar multas que são 100 vezes o valor das duas passagens - declarou Paim.

O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.

O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.

Segundo Angela Cristina Santos Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação do texto marca um momento histórico para os jovens do país. 

- Vivemos décadas em que os jovens eram sequer levado em consideração pelo Estado brasileiro e a juventude é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Tem direitos concretos garantidos aí - disse. 

Redator: Agência Brasil