29-04-2013

Portarias sobre o Centro histórico voltam à pauta

As alterações, permissões, proibições e ampliação da área que delimita o Centro Histórico, impostas por portarias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tem tirado o sono de alguns comerciantes e é motivo de stress para arquitetos que acumulam prejuízos por estarem com seus projetos estagnados ou reprovados. O assunto foi tema de debate por quase quatro horas na terça-feira (16) em uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

As discussões sobre as modificações estruturais, proibidas nos prédios tombados, as limitações ao longo da área que, entendem os institutos, deve ser protegida, a readequação das fachadas do comércio que devem ser padronizadas e a extensão da poligonal lotou o Legislativo. Além dos interessados no tema, participaram do debate Ana Maria Beltrami, do IPHAN, da promotora Cristiana Chatkin, dos presidentes do Conselho do Patrimônio Histórico do município, Otávio Alves, e da ACIAS, Luiz Antônio Farias, do prefeito em exercício Vitor Ivan, vereadores e também da produtora cultural Beatriz Araújo.

Todos estavam atentos e interessados na contraproposta trazida pelo IPHAE E IPHAN em resposta a outra já feita pela Prefeitura de Piratini. Na nova versão apresentada, os institutos ficariam responsáveis por regular duas áreas e uma terceira ficaria sobre a responsabilidade do município. Mas o novo projeto ficou em segundo plano e a audiência virou um debate de pontos divergentes no que diz respeito ao direito jurídico de intervenção do Estado e da União sobre os municípios e suas próprias leis.

Eduardo Hanh, diretor do IPHAE, disse que o instituto entende que a discussão é necessária e que estão abertos a ela, pois impor não é a intenção, mesmo que isso seja permitido juridicamente. “Sabemos que o tema que visa à preservação do patrimônio histórico é polêmico, mas acima disso, importante. Apresentamos o nosso projeto, a prefeitura veio com uma contraproposta e em cima desta, trouxemos uma nova, portanto, estamos flexíveis para chegarmos todos ao denominador comum, o que não precisaríamos já que a lei nos permite executar”, disse Eduardo.

O presidente da Associação Comercial de Piratini, Luiz Farias, o Alemão, chamou a atenção para a confusão formada pela falta de padrão a ser seguido quanto as leis que regem as liberações de fachadas publicitárias, reformas e novas construções. “Tínhamos uma lei municipal que regulava todos os pontos discutidos e agora não é mais esta lei. O município não sabe que legislação seguir pra apreciar, aprovar ou reprovar projetos. Desta forma, empregos deixam de ser gerados. Então é necessário definir logo de quem é a competência”.

Para ele, toda e qualquer proposta de alteração na legislação atual deve ser discutida amplamente com a comunidade. “Tudo isso é delicado. Mexe com a vida das pessoas, das empresas que querem se instalar ou estão fechando, de empresários que investiram altos valores em suas fachadas e agora estão tendo que retira-las. Temos que repensar, a comunidade precisa ser ouvida sim”, repetiu.

A promotora Cristiana Chatkin discordou de Alemão de uma forma veemente. “Se há empresas querendo vir para Piratini para se instalar para não respeitar a lei, ficar de forma irregular, ilegal, que vão embora porque aqui existe lei”. Após o longo debate com importantes participações enquanto qualidade de conteúdo partindo da assistência, pouco se avançou no assunto que voltará a ser discutido em uma nova data, agora com autoridades jurídicas, públicas, políticas e gestoras de associações ligadas ao assunto.