29-04-2013

Prefeitura fiscaliza uso das bancas do Pop Center

Responsável na prefeitura pela fiscalização dos comerciantes populares estabelecidos no Pop Center, a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) iniciou a vistoria dos espaços comerciais para identificar se as lojas estão sendo exploradas pelos contemplados. A conferência da identidade do permissionário está prevista em portaria entregue esta semana pela secretaria aos contemplados com bancas.

Conforme o Código de Posturas do Município, não será admitida qualquer modalidade de venda ou aluguel dos espaços comerciais do Pop Center. Caso isto ocorra, além das sanções previstas na Lei 5832, será revogada a autorização expedida pela SGMU e retomado o espaço e estas bancas serão repassadas aos ambulantes cadastrados em lista de espera.

Como recorda a superintendente de Uso e Ocupação do Território da SGMU, Laura Lang Viana, a exploração da banca deve ser exercida pelo comerciante popular sorteado a ocupar a loja, devendo este estar presente no ato de fiscalização e apresentar ao agente fiscal a autorização e documento de identidade.

Além da lista de espera, que é formada por aqueles que não foram sorteados no ano passado, novos interessados devem se inscrever na SGMU com comprovação de baixa renda fornecida pela Secretaria de Justiça Social.

Redator: Assessoria de Imprensa