22-05-2013

Servidores Municipais tem reajuste de 7,5% em assembleia geral do Simp 

Os servidores municipais aprovaram, em assembleia geral ocorrida na tarde desta terça-feira (21), no auditório externo do Colégio Pelotense, com a presença de cerca de mil pessoas, a proposta da Administração municipal de conceder um reajuste linear de 7,5%, inclusive nas bases de cálculo de todas as vantagens, para servidores e professores, e aumento de R$ 10,00 no vale-alimentação, que passa para R$ 130,00.

O prefeito Eduardo Leite e a vice Paula Mascarenhas haviam recebido representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), no início da tarde, no gabinete do Paço Municipal, um encontro intermediado pela Câmara de Vereadores, oportunidade em que tornaram a esplanar as justificativas da proposta apresentada. 

Eduardo lembrou que poderia ter preparado uma estratégia de negociação e oferecer menos, nos primeiros encontros de discussão do reajuste salarial, data-base de 2013, para nesta terceira reunião, dar um pouco mais e todos sairiam mais satisfeitos por ter avançado nas negociações. “Mas é uma opção política nossa, ser transparente e oferecer, de cara, o máximo possível, porque entendemos que não se trata de uma negociação. Se dependesse apenas de boa vontade, não haveria discussão alguma. Se trata de fazer o melhor possível dentro da realidade da prefeitura de Pelotas”, ponderou.

A esfera pública, recordou o prefeito, é bem diferente da privada, em que o patrão negocia seus lucros com os empregados. “A prefeitura não tem lucros para dividir, tem recursos públicos arrecadados com impostos que precisam sustentar uma série de serviços públicos, como na área da saúde, limpeza urbana, transporte escolar, iluminação, entre tantos outros e também o pagamento de mais de oito mil servidores públicos municipais”.

O prefeito salientou que a Administração vive um momento de defasagens, de redução do IPI e menor crescimento econômico, além de ter que repor um déficit de R$ 7 milhões oriundo da gestão passada. Ele disse que 7,5% para o padrão e na base de cálculo para as vantagens é o máximo que a prefeitura pode conceder aos servidores, é o limite da Administração para conseguir honrar com os compromissos. “Queremos estancar as perdas para que o funcionalismo e parar de perder já é, neste momento, um grande ganho”, ponderou.

Eduardo recordou que a Administração tem que lidar com dois limites: o financeiro e o contábil, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Oferecer 7,5% de reajuste, segundo o gestor, já é arriscado, uma vez que os cálculos são feitos com base em projeções. Este reajuste já compromete 48,3% do orçamento do Município somente com pagamento de funcionalismo, portanto seria uma margem prudencial necessária caso não se confirmem as projeções orçamentárias. Ao alcançar os 51,3%, a LRF obriga a cortar horas extras, qualificações, avanços, novas contratações. E aos 54% a lei proíbe a contratação de créditos e transferência voluntária de recursos. “Ou seja, ficaríamos impedidos de receber qualquer recurso de fora”, explicou o chefe do Executivo.

Sobre a possibilidade de conceder um aumento maior no vale-alimentação – atualmente fixado em R$ 120,00, e que passaria para R$ 130,00 - Eduardo explicou que a Administração tem que lidar com uma “moldura” e não pode sair dela, sob pena de não ser capaz de honrar com todos os serviços municipais e compromissos. “Para aumentar o vale, teria que diminuir o percentual oferecido e todo o esforço financeiro da prefeitura que é possível fazer, preferimos canalizar para os salários”, frisou. 

Redator: Secom