31-05-2013

Fiscalização de ônibus escolares será mais rígida no Capão do Leão 

Na terça-feira (28), aconteceu na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) uma reunião entre o secretário de Educação Gelsimar Lourençon, vereadores, estudantes, pais de alunos e empresários que realizam o transporte estudantil no município. A pauta em discussão foi a superlotação, atrasos e más condições de conservação dos nos ônibus escolares.

Este encontro foi agendado com a Smec durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores no dia 23 de maio, com a presença de estudantes, pais de alunos, vereadores, e Conselho Municipal da Juventude. A reunião abordou as causas dos problemas entre motoristas e estudantes e soluções para melhorar a qualidade do transporte escolar privado no município. Ficou definida a formação de uma comissão especial composta pelos vereadores Hugo Alexandre, Fernando Enfermeiro e Marco Aurélio, Conselho Municipal da Juventude e proprietários das Empresas Renatur, Transportes Parque Fragata e São Mateus.

O encaminhamento de uma Lei Municipal disciplinando a prestação de serviços em transporte escolar no município foi uma das propostas apresentadas pelo secretário de Educação Gelsimar Lourençon. “Esta Lei determinará direitos e deveres entre empresas prestadoras de serviços, estudantes e poder público”. Afirmou o titular da SMEC. A partir de 2014 será inserida no processo licitatório a exigência de monitores nos veículos de transporte escolar, por conta das empresas vencedoras do certame.

Como medidas paliativas, a Comissão Especial e SMEC atuarão como fiscalizadores nos transportes escolares e manterão o diálogo constante com estudantes das redes municipal e estadual. Dentro de 30 dias será realizado um novo encontro para avaliar o cumprimento dos compromissos firmados.