07-06-2013

Funcionários da prefeitura participaram de curso de compras governamentais do Sebrae 

Nos dias 28 e 29 de maio, foi realizado no Centro de Eventos de Morro Redondo o curso de compras governamentais do Sebrae, ministrado pela consultora Daniela Burkhard. A atividade foi voltada para os funcionários da prefeitura, com integrantes do departamento de licitações, e cada secretaria enviou o responsável pelas compras do setor, totalizando nove participantes.

Segundo Daniela, o objetivo foi capacitar os compradores da prefeitura municipal para o repasse dos benefícios previstos na lei 123/2006, que estabelece modificações na forma de participação das empresas e micro empresas. A lei prevê três novas modalidades de licitação. A primeira, de compras exclusivas em até R$ 80 mil, com participação apenas de micro empresas ou empreendedores individuais. A segunda modalidade é de subcontratação, em que a prefeitura pode licitar qualquer obra ou serviço subcontratando 30% de seu total com mão de obra local para empreendedores individuais ou micro empresas. Já a última categoria prevê cotas com subdivisão de 25%, reservadas para adquirir produtos que podem ser divididos entre micro empresas, empreendedores individuais ou empresas de pequeno porte do município ou região.

“Com esta capacitação os funcionários terão plenas condições de aplicar os benefícios para as micro e pequenas empresas do município”, disse Daniela. Neste primeiro momento, o curso no município foi destinado para que a prefeitura se adapte a lei. A prefeitura ainda terá que fazer adequações em todos os seus editais, mas a partir desta capacitação, o setor de licitações terá todos os subsídios e as secretarias saberão como fazer o levantamento e planejamento de compras, que é essencial para a implementação desta etapa no comércio local ou da microrregião.

A consultora informou que o Sebrae também disponibiliza este curso, com pequenas alterações, para as empresas dos municípios. Daniela adiantou que em muitos os casos os empreendedores não participam dos processos de licitação porque não sabem dos benefícios da lei e nem como realizá-los. Ainda neste ano será ofertado um curso para as empresas e empreendedores do município sobre o tema.

Conforme o Sebrae, dos 23 municípios da região, apenas 12 utilizam a lei geral das micro e pequenas empresas nas suas cidades.  Morro Redondo já regulamentou a lei, o que falta é sua implantação. Para isso, uma consultoria do Sebrae, através de Erico Grequi, está em andamento no município. A meta é colocar a legislação em prática no município ainda este ano.

A cidade já possui um agente de desenvolvimento do Sebrae: a funcionária da prefeitura Mara Andreoli, que presta atendimento para os empreendedores. A lei geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico nacional. Para mais informações, entre em contato: (53) 3224-0120.