17-06-2013

Municípios emancipados há 25 anos terão homenagem na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18)

Os municípios que ao longo de 2013 estarão comemorando 25 anos de emancipação política receberão homenagem da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), por iniciativa do deputado Giovani Feltes (PMDB). Ao todo serão 60 cidades gaúchas que terão suas trajetórias evidenciadas durante o Grande Expediente, que inicia às 14 h. "São comunidades que superaram muitas dificuldades e agora apresentam crescimento econômico e desenvolvimento humano acima da média do estado", apontou o deputado.

O surgimento destes novos municípios coincidiu com a promulgação da Constituição de 88, que estabeleceu novas fontes de receitas, porém transferiu responsabilidades para a implantação de várias políticas sociais. Por esta razão, Feltes pretende estabelecer uma análise do quanto neste período de 25 anos o quanto as prefeituras acabaram ampliando seus compromissos em atender a demanda da população, ao passo que o bolo tributário cada vez mais se concentrou na União. "Hoje os prefeitos vivem de pires na mão em Brasília, um federalismo fiscal fora de qualquer propósito", antecipa-se o deputado.

Além das homenagens, o deputado aproveitará para reafirmar a urgência do país para um debate em torno de um novo modelo de pacto federativo.  Nos últimos 25 anos, a fonte de recursos para os municípios e estados encolheu ao passo da União concentrar atualmente 60% do bolo tributário. “Se não fortalecermos os municípios, estaremos comprometendo qualquer projeto de desenvolvimento nacional", concluiu o deputado.

A homenagem acontece justo quando o Congresso discute novas regras para emancipação e anexação de áreas territoriais em todo o país. Uma das novas exigências eleva para 12 mil o número mínimo de habitantes a criação de uma nova cidade e prevê a participação no plebiscito também dos eleitores do município-mãe.

Redator: Assessoria de Imprensa