07-08-2009

Deputado apresenta PEC dos Jornalistas em Capão do Leão e Pelotas

A atitude de não calar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão tem mobilizado a sociedade brasileira a um debate sobre os perigos que representa a falta de critérios para o cumprimento desta atividade profissional. Em decorrência disto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, a PEC dos Jornalistas, foi debatida nesta segunda-feira (03) em Capão do Leão e Pelotas. Pela manhã, a Câmara de Vereadores leonense discutiu a proposta em audiência pública, organizada pelo Presidente da câmara de Vereadores de Capão do Leão, Mauro Nolasco (PT), que contou com a presença do prefeito do município, do vice, vereadores, de reitores de faculdades de Jornalismo da região sul, representantes do Sindicato dos Jornalistas do Estado, da imprensa e de profissionais e estudantes de jornalismo. A iniciativa do deputado federal Paulo Pimenta (PT) - que esteve presente na sessão - restabelece a necessidade do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Paulo Pimenta protocolou a PEC dos jornalistas no último dia 8 de julho. Segundo o petista, a mobilização social acerca do assunto foi o fator que potencializou uma resposta imediata, buscando reverter a decisão do STF. �??Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética�?�, afirmou. Já em almoço realizado na segunda-feira (3), na Associação dos Docentes da Universidade Católica de Pelotas (ADUCPel), a convite do vereador pelotense Ivan Duarte (PT), explicou que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), baseia-se no artigo 220 da Constituição, que diz o seguinte: - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Para Pimenta, o ministro Gilmar Mendes do STF, reinterpretou o artigo. �??O artigo 220 da Constituição fala sobre censura. Mendes Interpreta que a exigência do diploma é forma de censura a liberdade de expressão e ao direito da informação�?�, entende o parlamentar. O deputado esteve em Pelotas acompanhado do presidente estadual do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes. A PEC dos Jornalistas tem o apoio de 191 deputados, e está em análise da Comissão de Constituição e Justiça. Paulo Pimenta agendará uma reunião com o ministro Gilmar Mendes para tratar do tema. �??Não se pode confundir notícia com opinião, que qualquer pessoa, sem nenhuma formação está apto. Trabalhar com informação, notícia exige qualificação�?�, entende. Duarte irá realizar uma audiência pública para debater o fim da exigência do diploma de jornalista, com data ainda ser definida. �??Vamos aguardar o retorno das aulas na UCPel, e combinar com o sindicato uma data acessível para realizarmos esse debate�?�, disse Ivan Duarte.