24-06-2013

Dilma propõe cinco pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente disse que apoiará a discussão de uma proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um plebiscito popular para um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", declarou a presidente.

A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.

Economia

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.

Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".

Reforma política

No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.

De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.

Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.

Corrupção

A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

Os cinco pactos nacionais

1 - Responsabilidade fiscal

Presidente vai tomar medidas para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.

2 - Reforma Política

Proposição de um plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”, segundo Dilma.

3 - Saúde

Presidente irá acelerar os investimentos em hospitais. Quando necessário, haverá importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde). O governo também vai ampliar as vagas na formação de médicos.

4. Transporte público

Dilma anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, para maior transparência na fixação dos preços das tarifas.

5. Educação

 

A presidente cobrou do Congresso Nacional a garantia do projeto que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para educação.

Fonte: G1