10-07-2013

Interditado pela Justiça, CAFF abre em Porto Alegre com manifestação

Mesmo com a determinação de interdição pela Justiça na terça-feira (09), o Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) abriu as portas nesta quarta-feira (10) em Porto Alegre. O governo do Rio Grande do Sul já havia informado que o funcionamento seria normal até uma nova decisão judicial. O pedido é pela apresentação de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e alvará. O Piratini, por sua vez, afirma que o prédio possuiu todas as condições de segurança e promete recorrer da decisão nas próximas horas.

Aberto pela manhã para o acesso de servidores, o prédio teve a entrada bloqueada por manifestantes. Pouco depois das 8h, integrantes de sindicatos de fora e do próprio CAFF se posicionaram com cartazes na parte externa. Houve princípio de confusão quando alguns funcionários quiseram entrar. A manifestação durou cerca de uma hora.

 

Em nota divulgada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o governo diz que vai manter o funcionamento normal do prédio até que o recurso seja analisado pelo Tribunal de Justiça. Uma multa diária de R$ 10 mil foi fixada pelo juiz Hilbert Maximiliano Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, para o caso de descumprimento da medida.

Obara afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta, que a multa será aplicada e poderá ser agravada com o descumprimento da ordem. "A decisão é dada e o interesse é do Poder Judiciário que ela se faça cumprida", destacou o juiz. "Eles têm a possibilidade do recurso e de entrar, eventualmente, com documentação comprovada, com pedido de reconsideração", completou.

"O plano (PPCI) não existe, o alvará de liberação não existe. O que existe é que eles tomam algumas medidas, alguns atos exigidos para obtenção do alvará, e havia algumas falhas como documentos antigos, ausência de assinatura de técnico responsável, campos referentes a datas não preenchidos", relatou Obara justificando a interdição.

Conforme o juiz, um oficial de Justiça recebeu na terça-feira o mandado para a intimação. O processo será encaminhado na manhã desta quarta e, se o descumprimento da ordem se mantiver, Obara diz que estudará outras medidas. "Talvez mais severa para que o estado tenha a visão da necessidade do cumprimento das decisões", salientou.

CAFF divulga documento sobre PPCI

Ainda na terça-feira, a assessoria do Centro Administrativo informou que o PPCI foi encaminhado em 2011 e aprovado pelo Corpo de Bombeiros em setembro de 2012, com validade de dois anos. Nesta quarta, na página oficial do governo, um documento sobre a existência de PPCI foi publicado. "O documento aponta que o prédio está em conformidade com a legislação vigente", diz a nota divulgada.

Confira o documento: certificado_PPCI

Fonte: G1