12-07-2013

Agricultores interrompem BR-116 durante protesto

Na manhã de quarta-feira (10), agricultores de São Lourenço do Sul e região estacionaram tratores às margens da BR-116 e do trevo de acesso ao município para protestar contra a exigência de habilitação e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que obriga emplacamento de tratores. Até o fechamento da edição do Jornal Tradição Regional os agricultores estavam fazendo bloqueios periódicos no trânsito na rodovia por alguns minutos, e a promessa era de que a manifestação seguisse até a noite de quinta-feira (11). “Não sairemos daqui até termos um respaldo ou alguma proposta satisfatória”, disse o vereador Luís Weber, também coordenador Regional da Fetraf-Sul.

A principal reclamação é em razão da resolução 429, de 5 de dezembro de 2012, que já previa a necessidade de documentação para veículos como tratores e outras máquinas agrícolas. Há também, desde o dia 01 de junho, uma resolução adotada pelo CONTRAN, que exige dos pequenos produtores o registro de tratores no Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O que quer dizer que todas as máquinas devem ter documentação adequada, o que poderia ocasionar um pagamento anual de impostos, prevendo multa para aqueles que não cumprirem a resolução. 

A reivindicação ocorre porque, conforme os manifestantes, o emplacamento necessário que está sendo cobrado dos agricultores é abusivo em se tratando do uso restrito que um trator tem em uma via de acesso como uma BR, por exemplo. “A maior parte do tempo, mais de 90% do tempo, o trator passa dentro das propriedades dos pequenos produtores. O emplacamento gera gastos que se tornam pesados no orçamento dessas pessoas”, disse Weber.

Outra reivindicação é contra a exigência da carteira de motorista para agricultores que dirigem tratores, que acreditam que apenas um curso com noções básicas de trânsito seria o suficiente. Há um projeto de lei tramitando no Senado que propõe que o agricultor tenha ao menos o porte da carteira B, para veículos de passeio. No Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, é obrigatório o porte de habilitação nas categorias C, D ou E para quem conduz essas máquinas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Bruno Leitzke, vê com cautela as manifestações, afirmando que os sindicatos uniram-se anteriormente para elaborar um documento oficial com ressalvas quanto às exigências decretadas. Este documento, conforme Bruno, foi encaminhado aos órgãos competentes do Governo Federal para ajustar a resolução.