12-07-2013

Produtores de Arroio do padre são contra exigências do Contran e obrigatoriedade de CNH no campo

Na última quarta-feira (10), produtores rurais, vereadores e representantes do poder público de Arroio do Padre se reuniram em frente à Câmara de Vereadores para protestar contra a resolução que obriga o emplacamento das máquinas agrícolas e, principalmente, pela cobrança das autoridades sobre a utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de tratores.

Os produtores rurais bloquearam a ERS-737 (Federeca) durante toda a tarde. Com cartazes colados nos cerca de 150 tratores que movimentavam o manifesto, os agricultores repudiavam a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o emplacamento e registro das máquinas e, principalmente, pediam pela retirada da obrigatoriedade da CNH nas categorias C, D e E para dirigir os tratores que, segundo eles, permanecem 98% do tempo dentro da lavoura.

Segundo o vice-prefeito de Arroio do Padre, Luiz Carlos Lichtnow, a maior parte do maquinário rural do município é antiga, o que dificulta o registro pela falta de documentação. “Por enquanto ainda está tranquilo, mas os produtores se preocupam com o futuro”, ressaltou Lichtnow, afirmando que os agricultores da região preveem uma maior cobrança nos impostos caso o emplacamento seja realmente exigido. “Eu não saio da propriedade com o meu trator. Às vezes é preciso atravessar a estrada ou andar um trecho curto para chegar à outra parte da propriedade, mas ninguém transita como se fosse um carro”, afirmou o produtor arroiopadrense Gerson Raasch.

O prefeito Leonir Baschi partilha da mesma preocupação, acrescentando a reclamação referente a CNH. “O produtor iria demorar três ou quatro anos para tirar a carteira e dirigir o trator que ele usa diariamente na lavoura”. Baschi também declarou apoio à manifestação por parte da prefeitura, ressaltando que a região de Arroio do Padre é uma área totalmente agrícola e o produtor tem força para exigir melhores condições. “Se sem habilitação não se pode trabalhar, então vamos parar os tratores. É hora de o governo pensar e modificar essa lei. Deixar quem está colocando a comida no prato do brasileiro trabalhar”.

Mesmo com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que termina com a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento dos veículos agrícolas, iniciativa do deputado federal Alceu Moreira, ainda em tramitação no Senado, a preocupação dos agricultores é com as indefinições na lei. “O emplacamento hoje pode até ser de graça, mas temos o exemplo do desarmamento em que atualmente quem precisa renovar o registro de uma arma desembolsa cerca de mil reais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas, Nilson Loeck.

De acordo com o vereador Edegar Henke, seis representantes do município estiveram em uma audiência pública em Porto Alegre, em que foram enviadas oito pautas para o Contran pedindo a revogação das resoluções 429/12 e 434/13. “Pedimos que de uma vez por todas se termine com esse problema”, disse, esclarecendo que os próximos passos do movimento serão pela aprovação dos projetos do deputado Moreira, que, além da matéria que já está no Senado, também apresentou um projeto de lei pela inclusão de todas as categorias de CNH para os produtores e, os que não puderem tirar a habilitação, poderão realizar um curso.

“A nossa contribuição para o país é muito alta tendo em vista o retorno em saúde, educação e outros setores”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu, Pedro Adão Schiavon. Para ele, a manifestação mostra a força do produtor do Estado e exige a valorização do trabalho rural. “O suor do trabalhador, que é transformado em tributo, tem que ser respeitado”, concluiu.