17-07-2013

Justiça de SP define outras datas para processo sobre acidente da TAM

A Justiça Federal de São Paulo determinou, na terça-feira (16), outras datas para o processo sobre o acidente com o voo JJ3054 da TAM, que matou 199 pessoas em 17 de julho de 2007, na capital paulista. A data para o início do julgamento, em 7 de agosto, que havia sido definida ainda em 2012, foi mantida para os depoimentos de testemunhas de acusação. Já as testemunhas de defesa serão ouvidas em audiências marcadas para novembro e dezembro deste ano.

De acordo com a decisão do juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, “a grande quantidade de testemunhas a serem ouvidas (oito arroladas pelo Ministério Público Federal e oito arroladas por cada um dos réus) inviabiliza a correta e adequada colheita da prova oral tão somente em dois dias”.

Com a nova determinação, somente as testemunhas de acusação serão ouvidas nos dias 7 e 8 de agosto. O depoimento das testemunhas de defesa do Rio de Janeiro ocorrerá em 11 de novembro e, no dia 12 do mesmo mês, serão ouvidas as testemunhas de defesa de Brasília e Curitiba. As oitivas ocorrerão por videoconferência, segundo a Justiça.

Também foram marcados para os dias 3, 9 e 10 de dezembro os depoimentos das testemunhas de defesa que serão ouvidas em São Paulo. Em decisão anterior, a Justiça Federal havia determinado que todas as testemunhas fossem ouvidas nos dias 7 e 8 de agosto.

Segundo nota da Justiça, ainda não há data definida para o depoimento dos acusados. A expectativa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 (Afavitam) é que a sentença saia apenas em 2014.

Seis anos do acidente

Familiares e amigos das vítimas do acidente com o voo JJ3054 da TAM se reuniram no sábado (13) no local da tragédia para prestar uma homenagem às vítimas. O acidente completa seis anos nesta quarta, mas a cerimônia no Memorial 17 de Julho foi antecipada para facilitar o deslocamento de parentes que vivem em outros estados. O memorial fica em frente ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital, onde o voo aterrissou.

Chovia no momento do acidente e o A320 da TAM estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e bateu em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do Aeroporto de Congonhas havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving - ranhuras feitas para ajudar a frear os aviões.

Julgamento

Seis anos depois da tragédia, nenhum dos denunciados pelo acidente com o Airbus A320 da TAM foi julgado. Três pessoas são acusadas de atentado contra a segurança de transporte aéreo: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM; Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM; e Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O julgamento está previsto para começar no dia 7 de agosto.

Segundo o procurador que ofereceu a denúncia dos envolvidos, Marco Aurélio e Alberto Fajerman tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não teriam tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada.

A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”. O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

O advogado de defesa de Denise Maria Ayres Abreu, Roberto Podval, disse em 2012 ao G1, quando o acidente completou cinco anos, que a ex-diretora da Anac não tem qualquer responsabilidade pelo acidente. "Ela não tem nenhuma relação com o acidente. Seu trabalho na Anac era meramente jurídico, sem nenhuma ligação com segurança de voo. Achamos estranho que ela tenha sido responsabilizada", disse.

O mesmo argumento foi usado pelo advogado de defesa de Alberto Fajerman e Marco Aurélio Castro. "Nós negamos que eles tenham agido com negligência. Eles não tiveram qualquer responsabilidade sobre o acidente. Para mim, o inquérito é carente de elementos que sustentem a acusação", afirmou na época o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

Fonte: G1