18-07-2013

Termo de ajustamento de conduta definirá retomada da travessia Santa Isabel – Rio Grande

O Ministério Público Estadual MPE-RS deve redigir nos próximos dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a retomada da travessia entre a localidade de Santa Isabel e o município de Rio Grande. O anúncio foi feito em reunião na sede do MPE, em Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (17).

“Na semana passada, também em reunião no MPE, havíamos recebido a sinalização positiva através do o subprocurador-geral de assustos institucionais, Marcelo Dornelles, de que poderia ser autorizada a retomada imediata da balsa. Agora o MP confirmou que vai encaminhar este documento à PGE e às outras instituições envolvidas, que darão o aval para a contratação do serviço”, relatou Miriam Marroni, que tem sido uma das líderes da articulação para a retomada.

O assunto vem sendo debatido com o Ministério Público desde junho em reuniões com a participação das prefeituras interessadas, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), da Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seinfra), da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), da deputada Miriam Marroni (PT), e do deputado Catarina Paladini (PSB).

Após a análise e assinatura do TAC pelas instituições deverá ocorrer a retomada temporária do serviço, até que o processo de licitação (que já está em andamento) seja finalizado.

Redator: Assessoria de Imprensa