19-07-2013

Realizada VII Conferência de Assistência Social em Morro Redondo

Na sexta-feira (12), o Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) realizou a VII Conferência de Assistência Social de Morro Redondo nas dependências do salão São Marcos. Este ano o tema foi “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”, abordado pela palestrante Laura Morales. Também foram discutidos com a comunidade o cofinanciamento obrigatório da assistência social, a gestão do SUAS (vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação), gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projeto, gestão dos benefícios e regionalização.

Laura Morales comentou que desde 2005 vem sendo implantado no país o Sistema Único de Assistência Social e que, já naquela época, foi elaborado um plano decenal válido até 2015 que estabelecia metas e prioridades do SUAS nos municípios, estados e união. A cada dois anos acontecem às conferências que abordam o sistema. Neste ano há uma avaliação dos oito anos e, daqui a dois anos, haverá uma avaliação do plano.

“Na conferência é discutida a qualidade de cada serviço prestado na assistência social e se alcança os objetivos ou não. No final de cada ano, através do senso do Ministério do Desenvolvimento Social, o município preenche este documento dizendo a sua atuação e dependendo da nota do município [de zero a um] o valor do recurso é recebido”, disse Laura, ressaltando que o CRAS recebe mais recursos se a nota se aproximar de um. “Por isso é importante sabermos se os nossos grupos atingem os seus objetivos e que serão avaliados pelo conselho municipal de assistência social”, afirmou.

Sobre os recursos para a área, Laura afirmou que os investimentos do governo federal são relativos ao tamanho dos municípios. O CRAS recebe um recurso mensal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), de serviço sócio-assistencial, que está passando por um reordenamento e, dependendo da adesão do município, poderá receber recursos maiores. O grande entrave, segundo Laura, é que o Estado só repassa recurso por meio de convênio, não existindo um valor igual para todos os municípios. “O Estado estipula um valor para esta área e divide entre todos somente através de convênio. É muito burocrático, por isso uma das reivindicações de todas as cidades gaúchas é para que mude esse sistema e que se recebam os recursos todos os meses, como é feito com o repasse do governo federal”, disse Laura.

A palestrante também afirmou que muitos municípios que estão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) acabam por não conveniar e não receber os recursos, o que dificulta o trabalho. Com relação ao atendimento das reivindicações das conferências por parte do governo, para Laura o primeiro passo deve vir do Conselho Municipal de Assistência Social, com a classificação do que será enviado para o gestor municipal e quais resultados serão levados para Conferência Estadual e para a Conferência Nacional em outubro.