30-09-2009
Encerra Hoje
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Capão do Leão encerra hoje as inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar de Capão do Leão, gestão janeiro - 2010/ janeiro-2013.
A seleção dos candidatos compreende duas etapas, divididas em prova de português e de conhecimento específico e a eleição.
Conforme determina no Art. 23 da Lei Municipal nº 551/95 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura e o exercício como membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, a serem comprovados no momento da posse: ter idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir e ter domicilio eleitoral no Município; possuir escolaridade mínima de nível médio completo (2º grau) e não ter vínculo empregatício com outra empresa ou órgão público.
O processo compreenderá a eleição de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, que terão carga horária de 8horas diárias e mais os plantões que lhe couberem. A remuneração é de um salário e meio, lembrando que o conselheiro não será funcionário do quadro da Administração Municipal, mas receberá a título de representação, sendo que as atribuições são em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As inscrições serão recebidas na Casa dos Conselhos do Município, na Av. Narciso Silva nº 1825, Centro, CAP�?O DO LE�?O/RS, no horário das 08h às 13h30min, até hoje (30). Para realizar a inscrição, o candidato deverá comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de Inscrição.
Efetuar o recolhimento da taxa de Inscrição, correspondente à meia unidade de referência municipal de R$ 23,85, na Tesouraria da Prefeitura.
Apresentar o original, para simples conferência, bem como cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado, dos documentos: carteira de identidade; CPF; título eleitoral (com domicílio no Município e quitação eleitoral da última eleição); comprovante de residência; certificado de conclusão do ensino médio (2º grau); certidões negativas: civil e criminal (atualizadas) e comprovante da taxa de inscrição.
A publicação da relação de inscrições ocorrerá no dia 01 de outubro de 2009, sendo que os candidatos serão submetidos à Prova Objetiva de Português e de Conhecimento Específico, que se realizará no dia 24 de outubro de 2009, junto à Escola Barão de Arroio Grande, localizada na Rua/ Av. Edílio Vitória,nº. 1750, às 14 horas. E a eleição acontecerá no dia 29 de novembro de 2009, das 8 às 17horas.
A posse dos candidatos eleitos será no dia 25 de janeiro de 2010. Mais informações: no site: www.pciconcursos.com.br
Nathalia Cruz