22-10-2009

Azonasul mobilizada para Dia Nacional em defesa dos muncípios

Diferente de outras localidades do País, onde prefeituras devem fechar as portas nesta sexta-feira (23) para marcar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, os prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) decidiram pela realização de reunião de trabalho, a partir das 14h, na sede da entidade, em Pelotas, onde discutirão ações de enfrentamento à crise e concederão, às 15h30, entrevistas aos órgãos de imprensa para explicar à população os problemas atravessados pelas administrações municipais. Conforme o presidente da Azonasul, José Sidney Nunes de Almeida, a crise financeira internacional trouxe reflexos negativos na arrecadação dos tributos e, consequentemente, nos repasses de recursos que compõem o Fundo de Participação dos Município (FPM), prejudicando as finanças das prefeituras. �??Estas, porém, continuam com a responsabilidade de atender as necessidades da população, principalmente, nas áreas de educação, saúde, assistência social e saneamento�?�, explicou. Zé Nunes lembra que a redução das receitas implica o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o consequente desequilíbrio no orçamento financeiro dos municípios, que já realizaram todos os cortes possíveis. A proposta dos chefes do Executivo, segundo o presidente, é que os repasses do FPM não sofram reduções em consequência de desonerações fiscais concedidas pela União. A categoria também quer que a Câmara dos Deputados acelere a votação da PEC 351/09, a chamada PEC dos Precatórios, aprove o Projeto de Lei Complementar nº 306, regulamentando a Emenda Constitucional nº 29, que trata da destinação de recursos para a saúde e altere critérios de atualização do valor do piso salarial do magistério público, para que sejam analisadas suas repercussões nos municípios. Outra reivindicação dos prefeitos é a aprovação do parcelamento das dívidas previdenciárias, a instituição do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios e a votação do projeto que flexibiliza o cumprimento das obrigações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.