21-08-2013

Projeto reforça o debate sobre inclusão de alunos ligados à Educação Especial

Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com propostas para o ensino, tem provocado discussão entre pais e professores ligados à Educação Especial. Mobilizadas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) temem que a subtração de uma palavra polêmica no texto possa representar a perda de recursos e o fechamento de unidades, além de comprometer o atendimento às crianças.

Nos últimos anos, o governo federal vem intensificando o processo de inclusão, estimulando estudantes com deficiência a frequentar a escola regular, medida apoiada por grande parte dos especialistas. A meta número 4, conforme a descrição do PNE, previa, inicialmente, "universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino". Modificado na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma palavra polêmica antes de seguir para o Senado: "preferencialmente".

Com a reformulação, o PNE passou a especificar que o atendimento aos alunos com deficiência deve ser realizado "preferencialmente na rede regular de ensino" (leia a íntegra abaixo). Nesta segunda versão, surge a ênfase no caráter optativo, em oposição ao aspecto impositivo da primeira. Em uma terceira, retomou-se a redação original, mas ainda pode ser alterada.

Instituições privadas de caráter filantrópico, as Apaes se sustentam com repasse de dinheiro público, doações e iniciativas próprias para angariar recursos. No Estado, Apaes autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação podem operar como escola, além de oferecer serviços especializados e recreativos. Unirio Bernardi, presidente da Apae de Porto Alegre, teme que, se o projeto impor o atendimento na rede regular de ensino, Estados e municípios irão interromper a cedência de profissionais. “Tendo o "preferencialmente", tenho a liberdade de escolher onde pôr meu filho. Não tendo, sou obrigado a pôr numa escola regular. E a escola regular hoje, a pública, principalmente, não tem condições de atender”.

Reformulação do serviço

Para Claudio Roberto Baptista, doutor em Educação pela Universidade de Bolonha e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as Apaes ocuparam, historicamente, uma lacuna deixada pelo poder público, mas, atualmente, é preciso que haja uma reformulação da proposta de trabalho. “Em nenhum momento se falou em fechar as Apaes e as escolas especiais, mas há a expectativa de que transformem o serviço que oferecem em algo complementar à escola regular”, afirma Baptista.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou que o objetivo da pasta é "construir uma política educacional inclusiva com o apoio de todos". "Estudantes com deficiência têm especificidades e precisam ter atendimento mais individualizado. O atendimento individualizado deve dialogar com a escola em que o aluno está inserido. É fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes", diz a nota. "As Apaes não vão deixar de existir."

Fundamental para a filha, afirma mãe sobre a Apae

Matriculada em uma escola municipal de Porto Alegre, Amanda, sete anos, cursa o segundo ano do Ensino Fundamental. Com síndrome de Down, a menina está no nível silábico de alfabetização — consegue unir letras e identificar a formação de sílabas, mas ainda não lê. A mãe, a dona de casa Márcia Helena Sampaio Dutra, 44 anos, está satisfeita com o desempenho da filha, "superinteligente", no colégio regular, apesar de fazer algumas críticas à forma, por vezes precária, com que a inclusão tem sido implementada no país.

A menina frequenta a Apae semanalmente para atendimento com fonoaudióloga e psicopedagoga. Márcia elogia os serviços prestados pela instituição desde que a filha era bebê, com orientações para a estimulação precoce. “A Apae foi fundamental na vida da Amanda. Ela só está no estágio em que está, considerado por todos que a atendem como um ótimo estágio, graças ao atendimento que tive lá desde o início”, comemora.

PALAVRA POLÊMICA

Confira o trecho do texto da meta número 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) que vem abastecendo o debate entre pais, professores e especialistas

Texto de autoria do Executivo enviado para avaliação dos deputados não tinha a palavra "preferencialmente"

— "Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino." 

Texto que seguiu da Câmara dos Deputados para o Senado, com a inclusão do termo

— "Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados."

* No Senado, com um substitutivo, o senador José Pimentel (PT-CE) fez o texto retomar o formato original, sem o "preferencialmente". O PNE passará agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação antes de ser votado no plenário. Podem ocorrer novas alterações. Depois, deve retornar à Câmara dos Deputados.

* No Rio Grande do Sul, 208 Apaes atendem 18 mil alunos

Fonte: Zero Hora