23-08-2013

Administração de São Lourenço do Sul retoma uso do aterro sanitário municipal

Foi publicado na sexta-feira (16) o acordo cível em que a Prefeitura de São Lourenço do Sul, através da Procuradoria Jurídica, consegue a suspensão da decisão que havia interditado o aterro sanitário municipal, por meio do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul, alusiva à ação movida pelo Ministério Público.

Foi o Agravo de Instrumento nº 35.2013.8.21.7000, com decisão da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, que caçou a liminar que não permitia o uso do aterro e que autorizou a retomada das atividades da gestão no local. Assim, a prefeitura retoma o uso do aterro sanitário e suspende o serviço que estava levando o lixo do município até um aterro em Candiota, pela empresa Meioeste Ambiental Ltda.

 

A prefeitura também encaminhará à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a renovação da licença de operação. Estudos para aquisição de uma nova área, tendo em vista que o atual aterro tem espaço para receber lixo por pouco mais de um ano, também estão em andamento.

Relembre

Em 18 de julho, o aterro sanitário de São Lourenço do Sul foi interditado devido ao processo judicial movido pelo Ministério Público, em 02 de março de 2004, em que foi firmado em 2002 o Termo de Ajustamento de Conduta, julgado apenas em julho deste ano.