23-08-2013

Jaguarão participa da mobilização nacional em defesa das Apaes

Acompanhando a mobilização nacional, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jaguarão,  diversas entidades e a comunidade em geral realizaram na manhã de quarta-feira (14) um ato em protesto à alteração do atual texto da Meta 4, do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a inclusão de todos os alunos com necessidades especiais em escolas públicas regulares até 2016.

De acordo com a diretora da Apae, Luciane Roncato, a proposta de alteração que está tramitando no Senado é absurda. “Essa proposta vai fazer com que as Apaes acabem. Estamos acompanhando a mobilização nacional pedindo o apoio de todos e  lutando para garantir o atendimento de qualidade da pessoa com deficiência. Precisamos juntos reverter a possibilidade de fechamento das escolas especiais”, enfatiza.

A diretora também faz críticas à inclusão radical.  “Somos a favor da inclusão, porém jamais essa inclusão radical, que não permite que a família escolha o atendimento, muito menos essa inclusão que exclui um trabalho realizado por excelência há 60 anos no país, e em Jaguarão há 27 anos”, afirmou.

Durante o ato desta semana, realizado em frente à prefeitura, a direção da Apae de Jaguarão entregou ao prefeito Cláudio Martins um manifesto e também solicitou apoio nesta luta. Ao apoiar e destacar a importância da entidade, o prefeito falou sobre os avanços das ações de educação especial na rede municipal de ensino. Disse também que defende tanto a inclusão na rede regular quanto nas instituições especiais. Martins afirmou que esse debate deve ser ampliado, e se propôs a redigir uma proposta em defesa da coexistência entre escola comum e escola especial, que deverá ser tema de reunião com os prefeitos da Azonasul.

A Meta 4 do PNE

O texto original da Meta 4 do PNE fala em “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

Porém, a alteração do texto proposta pelo senador José Pimentel (PT/CE), retira o termo “preferencialmente”, definindo que a inclusão desses alunos deve ser feita na rede regular de ensino. Essa ação congela de forma indireta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às entidades, a partir de 2016, o que, segundo os manifestantes, vai inviabilizar o trabalho das Apaes.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) a pasta busca "construir uma política educacional inclusiva com o apoio de todos". A nota ainda afirma que os estudantes com deficiência precisam acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar, não esquecendo que o atendimento individual deve dialogar com a escola onde ele está inserido. Para o MEC, "as Apaes não vão deixar de existir”, mas os alunos deverão frequentá-las em horários opostos ao escolar.