16-11-2009

Pelotas recebe o Curso de Formação para Câmaras, Prefeituras e Servidores Municipais da Região Sul

Acontece nos dias 19 e 20 de novembro, na Câmara de Vereadores de Pelotas (Rua Marechal Deodoro, 806 �?? Centro), o Curso de Formação Técnico-política para as Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Servidores Municipais da Região Sul. No programa estão palestras sobre o histórico do Poder Legislativo Municipal, finanças municipais, orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal, função legislativa, as relações entre Executivo e Ministério Público e com o Tribunal de Contas. Também serão abordadas as competências do vereador, as regras da atuação parlamentar, o processo legislativo, a técnica legislativa e a consolidação de normas, a lei de licitações, além das gestões de eventos e de atendimento no serviço público, entre outros temas. A Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan promove o evento em parceria com a Superintendência Legislativa da Assembleia gaúcha, com apoio do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena; da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio da Escola do Legislativo Julieta Battistioli; e da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (Ascam/RS). Este é o primeiro dos cursos que deverão acontecer em nove regiões do Estado nos próximos meses. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio dos telefones (051) 3210-1167/ 3210-2526/ 3210-2548 ou pelo e-mail [email protected]. Para o presidente da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, deputado Adão Villaverde, que fará a abertura oficial do curso, esta é uma ótima oportunidade de qualificação para o serviço público, otimizando a administração, o que beneficia todos os cidadãos. �??A realização deste tipo de curso de aperfeiçoamento contribui para a qualificação do processo legislativo municipal e incentiva ações parlamentares que promovam o desenvolvimento regional�?�, justifica Vânia Barbosa, diretora da Escola da Assembleia gaúcha. Os municípios A atividade é destinada aos 22 municípios que compõem a região: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tavares e Turuçu. Confira a programação Dia 19 de novembro de 2009 Manhã: Das 8h30 às 9h �?? Credenciamento Das 9h às 9h45 �?? Abertura com autoridades representantes das instituições realizadoras e locais. Das 9h45 às 10h45 �?? Painel: Histórico do Poder Legislativo Municipal. Débora Balzan Fleck �?? Escola do Legislativo Julieta Battistioli da Câmara de Vereadores de POA. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e graduanda em Artes Visuais pela UFRGS; Assessora Técnica Legislativa do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Das 10h45 às 11h �?? Intervalo Das 11h às 12h �?? Painel: Finanças municipais; orçamento, transferências governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal. Luciene Antunes Dias de Oliveira - Economista e Coordenadora do Fórum Democrático da ALRS. Tarde: Das13h30 às 14h30 �?? Painel: Função Legislativa: Fiscalizadora e Representativa. João Claudio Pizzato Sidou - Superintendência Legislativa da ALRS �?? Consultor Legislativo; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Constitucional. Das 14h30 às 15h30 �?? Painel: Poder Executivo e Ministério Público;Relação Institucional com o Tribunal de Contas; Controle Externo: O auxílio do Tribunal de Contas e o Controle Interno. Wremyr Scliar, Sub-Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Mestre em Direito Público e professor da Faculdade de Direito da PUC/RS. Paulo Squeff Conceição, Auditor Público Externo e Consultor Técnico do Tribunal de Contas do Estado. Das 15h30 às 15h45 �?? Intervalo Das 15h45 às 16h45 �?? Painel: Competências do Vereador �?? Agente Político; Deveres e Direitos; Inviolabilidade. Mansur Macluf, advogado e ex-Vereador da Câmara Municipal de Pelotas. Das 16h45 às 17h45 �?? Painel: As Regras da Atuação Parlamentar: Regimento Interno;Elaboração de proposituras;Pareceres e pronunciamentos;Plenário;Tribuna e Comissões Parlamentares João Claudio Pizzato Sidou - Superintendência Legislativa �?? Consultor Legislativo; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Constitucional. Dia 20 de novembro de 2009 Manhã: Das 9h às 10hs - Painel: As Regras da Atuação Parlamentar: Publicidade: Limites e possibilidades; Democratização e Transparência. Fernando Ferreira �?? Procurador-Geral da ALRS. Das 10h às 10h15 �?? Intervalo Das 10h15 às 11h15 - Painel: Processo Legislativo João Claudio Pizzato Sidou - Superintendência Legislativa ALRS �?? Consultor Legislativo; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Constitucional Das 11h15 às 12h15 - Painel: Técnica Legislativa e Consolidação de Normas Heloisa Viviane Borchhardt - Superintendência Legislativa ALRS �?? Consultora Legislativa �?? Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Tarde: Das 13h45 às 14h45 �?? Painel: Pregões e Lei das Licitações. Valtair do Amaral Madalena �?? Engenheiro Eletrônico; Especialista em Análise de Sistemas Atua na área de Licitações na Câmara Municipal de Porto Alegre. Professor universitário. Docente da ASCAM/RS e da ASCAM/PR na área de Licitações (Pregão Presencial e Eletrônico). Das 14h45 às 15h45 �?? Painel: Gestão de Eventos no Serviço Público. Fátima Carapeços �?? Escola do Legislativo Julieta Battistioli da Câmara de Vereadores de POA. Especialista em Administração e Organização de Eventos (Faculdade Senac de Turismo e Hotelaria de São Paulo). Membro do Comitê Nacional do Cerimonial Público. Das 15h45 às 16hs �?? Intervalo Das 16h às 17h - Painel: Gestão de Atendimento no Serviço Público Fátima Carapeços - Escola do Legislativo Julieta Battistioli da Câmara de Vereadores de POA. Especialista em Administração e Organização de Eventos (Faculdade Senac de Turismo e Hotelaria de São Paulo). Membro do Comitê Nacional do Cerimonial Público. 17 horas �?? Encerramento e entrega de certificados.