11-10-2013

Apenas 3% das famílias que vivem próximo ao Arroio Curtume aceitariam deixar local

Levantamento já visitou 35 das 50 famílias que moram na área de preservação ambiental

Somente 3% das famílias que residem próximo ao Arroio do Curtume e que foram visitadas pela Secretaria de Meio Ambiente e de Assistência Social aceitariam sair do local. O levantamento foi apresentado pela secretária de Meio Ambiente, Planejamento e Urbanismo, Aline Nunes, durante assembleia realizada na Escola Irmã Firmina no dia 3.

O levantamento analisa a realidade social de cada morador e, das 50 residências, 35 delas já haviam sido visitadas até o dia da reunião. Também foram diagnosticados os principais problemas que devem ser enfrentados para uma melhoria da área, como aumento de regiões verdes, lazer e esporte com acesso público, remoção periódica de resíduos sólidos ao redor do arroio, estruturas de estabilização geométrica e drenagem para controle de erosão, enchentes e inibição de acidentes, tratamento primário do esgoto doméstico nas residências através de fossa e filtro e programa de tratamento final de esgoto doméstico lançado no recurso hídrico. O município estuda, ainda, o Plano de Saneamento Básico, para o qual deverá firmar convênio para o tratamento.

Segundo o prefeito Gerson Nunes, é preciso mostrar para o Ministério Público, autor da ação que pede a retirada dos moradores, que muitos deles residem no local há vários anos. “Está em jogo o direito de propriedade de cada um”, observou. Ele também afirmou que o município não tem condições de arcar com a remoção e recolocação das pessoas em outra área, por falta de orçamento. O presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Pegoraro, disse que o momento precisa de um trabalho conjunto entre o governo municipal e a comunidade. A situação está sendo analisada pela Procuradoria do município, que informou que os moradores podem entrar como terceira parte interessada no processo, para evitar que tenham de sair de suas casas. O município, que também deve fazer um contato com o Estado e a União, afirma que não está liberando alvarás de construção em áreas de Preservação Ambiental desde janeiro de 2013.

Relembre o caso

Uma ação civil pública exige a remoção de aproximadamente 50 famílias que residem às margens do Arroio Curtume, na região que passa atrás do prédio do Fórum, no Centro, e vai até a escola Irmã Firmina, no bairro Vila Nova. A ação, movida pelo Ministério Público contra o município, exige que a prefeitura remova e indenize os moradores que vivem dentro da Área de Preservação Permanente (APP).

A ação civil pública proposta pelo MP, contra o município, pela promotora de Justiça, Camile de Mattos, se baseia em inquérito civil que apurou possíveis danos ambientais no córrego ou “sanga”, que permeia a zona urbana em alguns pontos, comprovados por levantamento fotográfico, em que foi constatada a presença de esgoto a céu aberto e depósito de lixo diretamente no local, além da proliferação de insetos e forte mau cheiro, especialmente em dias de temperatura mais quente.

“O maior problema é a falta de saneamento em que o córrego é via naturalmente local de despejo do esgoto destas residências”, aponta a promotora. Segundo Camile, a intenção é a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública.

*Com informações da Prefeitura de Canguçu