09-12-2009

Estado inaugura Balcão de Licenciamento Ambiental em Pelotas

O governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam, inaugura às 17h30min desta quinta-feira (10), Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Pelotas, localizado na rua Barão de Santa Tecla, 469, sala 1. A unidade atenderá demandas de 23 municípios e irá unificar licenças a serem concedidas pela Fepam (atividades potencialmente poluidoras), pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (corte de árvores) e pelo Departamento de Recursos Hídricos DRH (que concede a outorga de água), ambos departamentos da Secretaria do Meio Ambiente. Para o secretário Berfran Rosado, a unificação facilita a vida do empreendedor, pois resulta em um único processo administrativo de licenciamento, em vez de três, em única licença com todas as autorizações e o pagamento de uma taxa. Além disso, os empreendedores não precisam se deslocar até Porto Alegre para solicitar a licença ambiental. Outro benefício é a racionalização do trabalho dos técnicos dos órgãos ambientais. A presidente da Fepam, Regina Telli, esclarece que o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado atende a proposta de descentralização do Executivo estadual. Atualmente, existem os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no Alegrete, em Porto Alegre, em Santa Cruz do Sul, em Tramandaí, Santa Maria e Santa Rosa.