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Servidores do padrão 17 pedem o cumprimento integral da isonomia de vencimentos em relação às horas trabalhadas
O Dia do Servidor Público, comemorado na segunda-feira (28), foi marcado pela paralisação de funcionários do padrão salarial 17, em frente à Prefeitura de Canguçu. A categoria, que corresponde à servidores de nível superior como arquitetos, engenheiros, enfermeiros e dentistas, que trabalham 33 e 44 horas semanais, reivindica a isonomia, que corresponde a proporcionalidade do valor pago de acordo com as horas trabalhadas. O princípio da isonomia é determinado no artigo 17 da Lei Municipal 2.605/2005.
De acordo com o químico ambiental Augusto Batista, o sistema é completamente injusto, pois a diferença de salários entre um servidor que trabalha 22 horas para um que trabalha 44 horas gira em torno de R$ 300. “É necessário que seja feito uma revisão salarial ou uma adequação nas cargas horárias”, explica. O químico ambiental fez questão de esclarecer que o pedido acontece há sete anos, e que a paralisação não possui nenhum vínculo político. Ele também afirmou que dois ofícios já foram enviados ao prefeito Gerson Nunes, que não deu resposta sobre o assunto. “Nós não estamos aqui para tirar uma folga. Quem veio para a manifestação ficará o dia todo, e quem não veio está em seus postos de trabalho”, argumenta.
Já o médico veterinário Luis Gonzaga explicou que, teoricamente, quem trabalha menos ganha mais, e que um funcionário de 44 horas trabalha 88 horas de graça para a Prefeitura. “Se um servidor de 22 horas ganha, por exemplo, R$ 22 a hora trabalhada, um servidor de 44 horas deveria ganhar o dobro, mas, na realidade, ele ganha R$ 16”, compara. O vereador Fininho (PSDB) classificou a reivindicação como justa, e disse que outros padrões da prefeitura também estão defasados. “Estamos sendo solidários como sempre agimos com toda a manifestação justa. Eles não estão reivindicando nada que seja absurdo”, disse. O vereador Rodinha (PT) também considera a manifestação justa, mas afirmou que a negociação precisa ser feita com cuidado. “O prefeito administra para todos. Então é preciso ver o reflexo disso na administração municipal. Esta categoria é composta de 60 servidores, mas a prefeitura possui, ao todo, 1.770 funcionários”, pondera.
A expectativa dos cerca de 80% dos funcionários padrão 17 que paralisaram é obter uma resposta imediata do Poder Executivo.
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