29-11-2013

Morro Redondo celebra êxito da conciliação comunitária

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul recebeu homenagem dos Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo em comemoração ao primeiro ano de funcionamento do Posto de Justiça Comunitária instalado na cidade. A homenagem foi realizada em sessão solene, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, e almoço festivo, oferecido pelo Poder Executivo. O evento ocorreu na última terça-feira (26), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo.

Durante a solenidade, o juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, apresentou os resultados do primeiro ano de trabalho, comemorando o índice de acordos em 64,3% dos casos apresentados para a conciliação, e a satisfação de 98,18% dos usuários do Posto com o trabalho dos conciliadores. O presidente da Câmara de Vereadores de Morro Redondo, Cláudio Antônio Melo da Silva, saudou a iniciativa do Tribunal de Justiça gaúcho em instalar o Posto e Justiça Comunitária no município, dizendo que o trabalho dos conciliadores está mudando a cultura das pessoas na solução de conflitos. “As pessoas estão aprendendo a perdoar, a reconciliarem-se, a reconhecer suas responsabilidades”.

 

De acordo com o prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, “o Posto de Justiça Comunitária está prestando relevante contribuição para a construção da paz social na cidade e representa a presença constante do Poder Judiciário aqui em Morro Redondo”. Para Cabral, com a instalação do Posto de Justiça Comunitária a comunidade pode buscar a resolução de um conflito no próprio município em que reside, de forma rápida, gratuita e segura.

Logo após a solenidade, o juiz coordenador do CEJUSC, bem como conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa atenderam a comunidade e prestaram informações sobre acesso à justiça e meios de solução de conflito por autocomposição. O Posto de Justiça Comunitária de Morro Redondo é vinculado ao CEJUSC da Comarca de Pelotas, e resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo. Ele possibilita à comunidade a resolução de conflitos por meio de conciliação, mediação e círculos restaurativos pré-processuais. Os Postos de Justiça Comunitária, destinados ao atendimento da comunidade em geral, constituem unidades do Poder Judiciário situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem burocracia.

Nos Postos de Justiça Comunitária o cidadão pode buscar a solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo, antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial. Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa, conforme o caso. Quando obtido o acordo, este pode ser homologado pelo juiz de direito coordenador do CEJUSC. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.

 

* Com informações do CEJUSC