Domingo, 05 de julho de 2026, 10:46h
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A lei incentivará ações de consumo, comercialização e promoção de eventos artísticos e culturais
Foi publicada na sexta-feira (29), a Lei Municipal que cria a “Semana do Peixe”. O projeto de lei (PL) foi encaminhado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Eduardo Leite.
De acordo com a lei, a data será comemorada anualmente na última semana de fevereiro, quando o Executivo poderá ter ações de incentivo ao consumo, à comercialização de pescado e à promoção de eventos artísticos e culturais. Tais ações poderão ser realizadas em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, para garantir sua legalidade e celeridade.
Redator: Prefeitura de Pelotas
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