06-12-2013

Arroio do Padre cria Alvará Expresso

A Administração Municipal de Arroio do Padre, atendendo a pedidos da comunidade através da lei municipal nº 1424/2013 cria o Alvará Expresso, possibilitando – com exigências mínimas, mas com prazo de validade reduzido – a oficialização da instalação de estabelecimentos de empreendedorismo no município. Para o prefeito Leonir Aldrighi Baschi, a proposta vem facilitar a tramitação dos documentos necessários para instalação de estabelecimentos comercias e de prestação de serviços.

“O proponente interessado no benefício tem, na primeira fase, 180 dias para se adequar à lei, podendo o prazo ainda ser prorrogado por igual período”, disse o prefeito, que ainda esclareceu que o empreendedor interessado em se instalar em Arroio do Padre valendo-se do Alvará Expresso deverá assinar um Termo de Compromisso, onde assumirá a responsabilidade de no prazo estabelecido providenciar os documentos para a autorização definitiva da instalação do empreendimento.

Segundo o secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, Loutar Prieb, nos próximos dias a Secretaria estará apta a fornecer o Alvará para que se possa solicitar e assinar o Termo de Compromisso com o município.

Redator: Assessoria de Imprensa